O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (15), a resolução que estabelece o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2023. O texto agora segue para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, terá vigência a partir do dia 2 de janeiro.

Conforme estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores em todo país serão beneficiados com o pagamento do abono salarial em 2023.

“O abono decorrente do deferimento de recurso administrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês subsequente ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário do PIS 2023

O pagamento do PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal, confira o cronograma de pagamentos de 2023:

Calendário do Pasep 2023

O Pasep é destinado aos servidores públicos e o pagamento do benefício é feito pelo Banco do Brasil, veja as datas:

Quem vai receber?

O abono salarial do PIS/Pasep liberado em 2023 será destinado aos trabalhadores que exerceram atividade em 2021. Além de ter trabalhado em 2021, será preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter recebido até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Trabalhado por pelo menos 30 dias em 2021;
• Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos;
• A empresa deve ter enviado os dados do trabalhador através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como consultar se vou receber?

As informações sobre os trabalhadores que vão ou não ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep estarão disponíveis para consulta a partir do dia 5 de fevereiro.

O trabalhador poderá checar a partir do dia 5 de fevereiro através do aplicativo de celular da Carteira de Trabalho Digital, que informará se o trabalhador vai ou não receber.

Qual valor do abono salarial em 2023?

O valor do abono salarial do PIS/Pasep pode chegar a um salário mínimo do ano vigente. Dessa forma, como o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória definindo o salário mínimo a R$ 1.302 em 2023, os trabalhadores poderão receber até R$ 1.302 de benefício.

Vale lembrar que o benefício é pago proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados, ou seja, quem trabalhou o ano todo em 2021 receberá R$ 1.302, já quem trabalhou menos tempo receberá proporcional, veja:

• Quem trabalhou 12 meses recebe: R$ 1.302,00
• Quem trabalhou 11 meses recebe: R$ 1.193,50
• Quem trabalhou 10 meses recebe: R$ 1.085,00
• Quem trabalhou 9 meses recebe: R$ 976,50
• Quem trabalhou 8 meses recebe: R$ 868,00
• Quem trabalhou 7 meses recebe: R$ 759,50
• Quem trabalhou 6 meses recebe: R$ 651,00
• Quem trabalhou 5 meses recebe: R$ 542,50
• Quem trabalhou 4 meses recebe: R$ 434,00
• Quem trabalhou 3 meses recebe: R$ 325,50
• Quem trabalhou 2 meses recebe: R$ 217,00
• Quem trabalhou 1 mês recebe: R$ 108,00

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Fonte: Jornal Contábil
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