O processo para orientação dos pequenos empreendedores na obtenção de microcrédito produtivo orientado passa a ser feito de forma 100% digital, conforme norma do Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN aprovou ontem (24/9) a Resolução nº 4.854/2020, que regulamenta as alterações nas Leis nº 13.636/2018 e 10.735/2003 trazidas pela Lei nº 13.999/2020.

Até então, estava em vigor a exigência de que fosse presencial o primeiro contato entre instituição financeira e o microempresário. Agora, todas as etapas da concessão de crédito podem ser feitas à distância.

“A evolução tecnológica, com a popularização de hardwares e softwares de comunicação não presencial, possibilita orientar os empreendedores de forma remota. Isso agiliza o processo e reduz os custos de deslocamento dos agentes de crédito, consideravelmente elevados em relação ao valor das operações de microcrédito”, pondera o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso (foto ao lado).

Mais empreendedores contemplados
A nova legislação também aumenta a faixa de renda dos microempresários potencialmente contemplados. O limite de receita bruta anual para ser aceito no programa de microcrédito passa de R$200 mil para R$360 mil.

Desde a edição da nova lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), o saldo da carteira de crédito com recursos de microcrédito destinado a microempreendedores subiu de R$4,3 bilhões em março de 2018 para 6,4 bilhões em julho de 2020. As concessões de crédito subiram de R$795 milhões para R$994 milhões.

Inclusão
As medidas fazem parte da Agenda BC#, dimensão Inclusão. O arcabouço normativo tem evoluído desde a Lei nº 13.636/2018, que deu nova disciplina legal ao PNMPO.

As inovações legais e regulamentares vieram para simplificar os requisitos técnicos para a concessão de microcrédito e ampliar o uso de tecnologias digitais que possam substituir o contato presencial para fins de orientação e obtenção de crédito.