Além de tornar o sistema financeiro do país mais sólido, um dos propósitos da Agenda BC# é incentivar o uso de fontes privadas de crédito e criar mecanismos para que a intermediação entre quem toma e quem concede recursos seja simplificada e tenha um custo menor. Incentivar o desenvolvimento de novos mecanismos de liquidez está no radar de algumas ações da agenda de trabalho da autoridade monetária.

Para tratar dessas questões específicas, o BC tem trabalhado no desenvolvimento das seguintes ações: Regime de Resolução de Instituições Financeiras; Linhas Financeiras de Liquidez (LFL); e Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK).

O Regime de Resolução de IFs, por exemplo, prevê soluções mais efetivas e modernas para resolver casos de instituições financeiras que venham a enfrentar problemas. As propostas estão consolidadas no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 281/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o PLP, serão criados dois novos regimes de resolução: o de Estabilização (RE) e o de Liquidação Compulsória. O foco do primeiro é a busca de soluções privadas para a retomada dos negócios – sempre com base nas regras prudenciais determinadas na legislação e pelo Comitê de Basileia. Já o segundo será aplicado quando houver riscos à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

LFL
Outra proposta da Agenda BC# para alavancar o provimento privado de crédito – e o de capitais – no Brasil, além de facilitar o acesso ao crédito, passa pela implantação do sistema de Linhas Financeiras de Liquidez (LFL).

“A ideia é que os títulos de dívida privada passem a ser aceitos em operações de fornecimento de liquidez como acontece hoje com os títulos de dívida pública. A medida, que representaria uma espécie de linha permanente de liquidez, tem como um de seus resultados a diminuição da necessidade de recolhimento de compulsório pelas IFs e, ao mesmo tempo, libera recursos para a concessão de crédito”, explicou o chefe da Assessoria Econômica ao Presidente (Assec) do BC, Fabio Araujo.

O Banco Central trabalha para que o sistema LFL esteja disponibilizado ao mercado no primeiro semestre do ano que vem. No momento, os profissionais responsáveis pela empreitada, que já definiram as diretrizes básicas do mecanismo, trabalham no desenvolvimento do plano e das soluções tecnológicas necessárias à operação do sistema.

IMK
Já a Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) busca o aperfeiçoamento dos mercados financeiros do país. Por meio dela, o BC, em parceria com os outros reguladores do mercado financeiro, pretende promover a melhoria da eficiência da intermediação financeira e a consequente redução dos custos de emissão de crédito. A ação envolve uma série de projetos já em andamento, como a modernização do Registro Declaratório Eletrônico de Operações Financeiras (RDE-ROF), a emissão das letras imobiliárias garantidas (LIGs), o lançamento do sandbox regulatório e a elaboração do hedge cambial, que está em fase final de implantação.

Os projetos ligados à IMK ainda incluem a expansão do crédito garantido por imóveis, o incentivo ao home equity e ao investimento em moeda estrangeira, e estímulos aos fundos imobiliários e ao funding de longo prazo. “É como tirar areia da engrenagem para que as coisas funcionem melhor. O foco (da IMK) é aumentar a quantidade de crédito, diminuir seu custo e simplificar os processos de intermediação financeira”, afirmou Araújo.

As medidas ligadas à IMK também incentivam a circulação de recursos fora do sistema bancário, como ocorre quando uma pessoa compra uma ação de uma empresa listada em bolsa de valores, por exemplo. Segundo o chefe da Assec, a prática é corriqueira nos Estados Unidos, e, com isso, o sistema bancário têm maiores incentivos para voltar sua atenção às pequenas e média empresas.

Saiba mais
Para mais informações sobre as demais ações da Agenda BC#, clique aqui ou confira a apresentação feita pelo presidente Roberto Campos Neto no último dia 13 de janeiro. A 2ª fase da plataforma está prevista para ser anunciada no próximo mês de junho.

Por Banco Central do Brasil