Os agentes funerários são profissionais que atuam na remoção e preparação de corpos, além de serem responsáveis por preparar e conduzir o sepultamento. É uma atividade extremamente necessária e, por isso, é preciso que o profissional tenha domínio sobre informações e técnicas que são bastante específicas a este trabalho. 

Embora essa profissão exija que o interessado tenha pelo menos ensino médio completo, o interessado em atuar na área pode se qualificar para oferecer um serviço de qualidade e buscar conhecimento das regras e leis que são diferentes em cada município do país.

Por isso, se formalizar como agente funerário pode ajudar o profissional a ter segurança, credibilidade e conhecimento necessário para atuar na função. Desta forma, hoje vamos falar sobre o registro através da categoria MEI (microempreendedor individual), o que garante ao agente funerário vários benefícios e vantagens.

Então, continue acompanhando e tire todas as suas dúvidas. 

Agente funerário pode ser MEI?

Para se registrar como MEI é preciso cumprir os critérios da categoria e, o principal deles é verificar se a atividade que você desenvolve é permitida, como é o caso do agente funerário. Desta forma, para que o agente funerário se formalize como MEI, basta se registrar através do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 9603-3/04. 

Neste caso, dentre as ações permitidas ao agente funerário estão as atividades funerárias, bem como, a administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário. Outro critério que precisa ser cumprido, está relacionado ao faturamento máximo permitido, que é de R$ 81 mil por ano.

Ao dividirmos esse valor por 12 meses, teremos a média de R$ 6.750 de faturamento por mês. O interessado em ser um MEI também não pode ter outra empresa, ser sócio ou administrador de outros empreendimentos, além disso, a abertura da empresa também está condicionada à idade: é preciso ser maior de 18 anos ou aqueles que possuem mais de 16 precisam ser emancipados. 

Benefícios do MEI

Se o microempreendedor individual cumpre os critérios acima, pode contar com vários benefícios que são garantidos ao MEI, podemos destacar o acesso facilitado à linhas de crédito, empréstimos e abertura de conta para pessoa jurídica.

Além disso, o agente funerário também terá direito de contratar um colaborador para auxiliar em suas atividades diárias e, assim, desenvolver seu empreendimento. 

Ao manter as obrigações do MEI em dia, o profissional também poderá ter cobertura previdenciária, por meio de auxílio-doença,  pensão por morte (pagos aos dependentes); auxílio-reclusão (pago aos dependentes); aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez e salário maternidade. 

Custos do MEI

Se você está preocupado em saber qual será o custo que terá com a abertura do MEI, já te adiantamos que o registro do profissional não possui custos e pode ser feito de forma simples e rápida pela internet. Mas para manter a empresa regular e garantir os benefícios é preciso fazer uma contribuição mensal, que varia conforme o tipo de atividade desenvolvida. 

Mas não se preocupe: a quantia é fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor. Nesta guia constam valores relacionados à contribuição para a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS. São eles: 

• R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se a sua atividade estiver relacionada ao comércio ou indústria;
• R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se for do ramo de serviços;
• R$6 se a empresa estiver enquadrada em ambos – comércio e serviços.

Ao calcularmos, veja como fica a contribuição mensal do MEI para 2021:

• Comércio e Indústria – R$ 56,00 (INSS + ICMS)
• Serviços –  R$ 60,00 (INSS + ISS)
• Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Esse valor é pago até o dia 20 de cada mês através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Formalização 

Todo procedimento é feito através do Portal do Empreendedor. Para te ajudar, siga o passo a passo, lembrando que agora, o acesso possui um novo endereço: Portal gov.br. Depois busque pela área de “Empresas & Negócios”. 

• Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
• Se você for isento, informe seu título de eleitor;
• Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
• Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
• Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

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Por Samara Arruda

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Fonte: Jornal Contábil
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