Desde o ano passado, os brasileiros estão ouvindo falar desse novo RG Digital, que nada mais é do que o novo documento único oficial dos cidadãos brasileiros. O ponto-chave do novo documento é que o mesmo se unificará com o CPF, que inclusive será a numeração oficial do documento de identidade.

O novo RG digital, também chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), foi definido através do Decreto nº 10.977/22, que dentre suas informações detalha todas as normas relativas à nova versão do RG.

Contudo, mesmo sendo muito falado, milhares de brasileiros, quando iam tentar gerar o novo documento, acabavam tendo a negativa, tendo em vista que nem todos os Estados estavam emitindo o novo formato do documento.

Novo RG será emitido em todos os Estados

Diversos Estados ainda não estão emitindo o novo RG digital, pois, foi dado um prazo até o dia 6 de março de 2023 para que os institutos e órgãos de identificação possam se adequar às novas regras de emissão do documento.

Sendo assim, os brasileiros que querem emitir o novo RG devem esperar até março para conseguirem emitir a nova carteira de identidade, independente do estado. Isso claro, se o governo não realizar alguma alteração Decreto nº 10.977.

A emissão do novo documento será gratuita. O objetivo do novo documento é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal. Isso porque, até então, as pessoas podiam solicitar um documento de identidade com número diferente em cada unidade federativa.

Como funcionará o novo RG digital?

A nova Carteira de Identidade Nacional trará algumas informações sobre o cidadão, como seu nome completo, sua data de nascimento e filiação. O documento será emitido tanto em papel como digitalmente.

No geral, o novo RG digital traz os dados essenciais dos brasileiros, com o objetivo claro de servir como uma maneira eficiente de identificar uma pessoa física no país.

Contudo, o novo modelo do documento trará novos elementos importantes, como:

• Visual único em todo país;
• Versão digital do documento pelo portal Gov.br;
• Autenticação confirmada através de QR Code;
• Inclusão de outras informações básicas, como grupo sanguíneo, eventual doação de órgãos, nome social, dentre outras.

Ainda, conforme o regulamento, o novo documento deve conter o nome do Estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação.

As regras estabelecidas para o novo RG digital seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.

A nova versão do documento de identidade servirá também como documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado de Machine Readable Zone (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes.

Contudo, até o momento, o Brasil só possuí acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Sendo assim, para os demais países, ainda será obrigatório o uso do passaporte.

Por fim, o novo documento de identidade terá validade de 10 anos para os brasileiros com até 60 anos de idade. Já para maiores de 60 anos, o antigo modelo de RG continuará valendo por tempo indeterminado.

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Fonte: Jornal Contábil
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