IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades.

Cada propriedade apresenta um IPTU distinto. Por essa razão, quem é dono de mais de um imóvel deve pagar o imposto correspondente a cada um deles. Esse imposto tem cobrança anual e, em geral, sua incidência ocorre nos primeiros meses do ano.

De acordo com Lei, existem algumas pessoas jurídicas ou pessoas físicas que não precisam pagar o imposto, estamos falando dos aposentados e pensionistas do INSS.

Ou seja, se você é aposentado ou pensionista do INSS, poderá ser isento do imposto. Continue conosco, pois agora vamos mostrar quando isso é possível.

Todo aposentado tem direito a isenção?

Não, para ter direito a isenção do IPTU é preciso estar dentro de alguns requisitos, como:

  • Você precisa ter o imóvel registrado em seu nome;
  • O valor venal da propriedade, deve ser até R$ 1.310.575;
  • É necessário utilizar o imóvel, como residência e isso precisa ser comprovado;
  • Só poderá pedir isenção, aquelas pessoas que são idosas e pensionistas do INSS ou deficientes idosos;
  • Não pode fazer o pedido, aquelas pessoas que tem mais de um imóvel na cidade;
  • É importante saber que o aposentado, só poderá fazer o pedido se receber no máximo cinco salários mínimos.

Como solicitar a isenção do IPTU?

O pedido de isenção do IPTU 2022, pode ser solicitado diretamente na prefeitura da sua cidade ou de forma virtual. Confira como realizar o pedido das duas formas:

  • Pessoalmente na prefeitura:
    • o cidadão deverá ir à prefeitura, lá basta informar que deseja pedir isenção do imposto. A pessoa que irá te atender, irá informar como deve ser feito o procedimento. Mas você deve levar os documentos, para que a isenção seja solicitada.
  • Online:
    • basta fazer o cadastro no site da prefeitura. Após o cadastro, é hora de acessar a página do IPTU 2022 para fazer o pedido de isenção.

Lembrando que o pedido deve ser feito anualmente (Todos os anos), podendo acontecer até o dia 31 de Dezembro do ano que ainda tem esse benefício.

Quais documentos são exigidos para solicitar a isenção?

Os documentos exigidos para fazer a solicitação de isenção, são os seguintes:

  • Comprovação de renda;
  • Registro do imóvel;
  • RG;
  • CPF;
  • Cartão do benefício;
  • Cópia do contrato do imóvel.

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Fonte: Jornal Contábil
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