Foi encerrada pela Câmara de Deputados na terça-feira (30) a sessão que aprovou dois projetos de Lei (PLs 2529/20 e 1077/21) que são medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apresentou a seguinte fala, “São projetos como esses que vamos dar prioridade na Câmara dos Deputados, uma resposta do Congresso ao enfrentamento imediato da pandemia” 

Foram aprovados ontem,31, projetos de urgência. Veja! 

Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR)

O mesmo  prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2021. 

Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) 

Este projeto retoma os pontos vetados pelo executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20);

Projeto de Lei 2474/20, dos deputados Franco Cartafina (PP-MG) 

Este permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para hospitais e outras instituições;

Projeto de Lei 1561/20, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE)

“Loteria da Saúde”o mesmo é destinado para os recursos arrecadados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações relacionadas à Covid-19; 

Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), 

Este projeto determina prioridade para alguns grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, como caminhoneiros.

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Por Laís Oliveira.

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Fonte: Jornal Contábil
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