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É muito comum a confusão entre essas duas modalidades de auxílio, causando controvérsia entre empregadores e funcionários; mas a pergunta é: existe estabilidade para auxílio – doença?
A resposta é NÃO, e abaixo veremos porque:
Qual a diferença entre auxílio – doença Previdenciário e Acidentário?
Diz o blog Segurança do Trabalho “A principal diferença entre eles diz respeito à causa que deu origem ao recebimento do benefício. No caso do auxílio – doença acidentário, é necessário que o segurado tenha sofrido um acidente de trabalho ou tenha sido acometido por uma doença profissional ou do trabalho. Já no cado do auxílio – doença previdenciário, a incapacidade do segurado pode ter sido originada por qualquer motivo , exceto, por um acidente de trabalho.
Além disso, o empregado que recebe auxílio – doença acidentário tem direito à estabilidade provisória de emprego de 12 meses após seu retorno ao trabalho. Ou seja, ele não pode ser demitido sem justa causa nesse período e, caos a demissão aconteça, o empregador será indenizado.
var htmlDiv = document.getElementById(“rs-plugin-settings-inline-css”); var htmlDivCss=””;
if(htmlDiv) {
htmlDiv.innerHTML = htmlDiv.innerHTML + htmlDivCss;
}else{
var htmlDiv = document.createElement(“div”);
htmlDiv.innerHTML = “” + htmlDivCss + “”;
document.getElementsByTagName(“head”)[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]);
}
var htmlDiv = document.getElementById(“rs-plugin-settings-inline-css”); var htmlDivCss=””;
if(htmlDiv) {
htmlDiv.innerHTML = htmlDiv.innerHTML + htmlDivCss;
}else{
var htmlDiv = document.createElement(“div”);
htmlDiv.innerHTML = “” + htmlDivCss + “”;
document.getElementsByTagName(“head”)[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]);
}
/******************************************
– PREPARE PLACEHOLDER FOR SLIDER –
******************************************/
var setREVStartSize=function(){
try{var e=new Object,i=jQuery(window).width(),t=9999,r=0,n=0,l=0,f=0,s=0,h=0;
e.c = jQuery(‘#rev_slider_2_5’);
e.responsiveLevels = [1240,1024,778,480];
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e.gridheight = [240,240,240,400];
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if(e.responsiveLevels&&(jQuery.each(e.responsiveLevels,function(e,f){f>i&&(t=r=f,l=e),i>f&&f>r&&(r=f,n=e)}),t>r&&(l=n)),f=e.gridheight[l]||e.gridheight[0]||e.gridheight,s=e.gridwidth[l]||e.gridwidth[0]||e.gridwidth,h=i/s,h=h>1?1:h,f=Math.round(h*f),”fullscreen”==e.sliderLayout){var u=(e.c.width(),jQuery(window).height());if(void 0!=e.fullScreenOffsetContainer){var c=e.fullScreenOffsetContainer.split(“,”);if (c) jQuery.each(c,function(e,i){u=jQuery(i).length>0?u-jQuery(i).outerHeight(!0):u}),e.fullScreenOffset.split(“%”).length>1&&void 0!=e.fullScreenOffset&&e.fullScreenOffset.length>0?u-=jQuery(window).height()*parseInt(e.fullScreenOffset,0)/100:void 0!=e.fullScreenOffset&&e.fullScreenOffset.length>0&&(u-=parseInt(e.fullScreenOffset,0))}f=u}else void 0!=e.minHeight&&f<e.minHeight&&(f=e.minHeight);e.c.closest(".rev_slider_wrapper").css({height:f})
}catch(d){console.log("Failure at Presize of Slider:"+d)}
};
setREVStartSize();
var tpj=jQuery;
var revapi2;
tpj(document).ready(function() {
if(tpj("#rev_slider_2_5").revolution == undefined){
revslider_showDoubleJqueryError("#rev_slider_2_5");
}else{
revapi2 = tpj("#rev_slider_2_5").show().revolution({
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jsFileLocation:"//www.jornalcontabil.com.br/wp-content/plugins/revslider/public/assets/js/",
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h_align:"right",
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,
bullets: {
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tmp:''
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}
}); /*ready*/
var htmlDivCss = unescape(“.hesperiden.tparrows%20%7B%0A%09cursor%3Apointer%3B%0A%09background%3Argba%280%2C0%2C0%2C0.5%29%3B%0A%09width%3A40px%3B%0A%09height%3A40px%3B%0A%09position%3Aabsolute%3B%0A%09display%3Ablock%3B%0A%09z-index%3A100%3B%0A%20%20%20%20border-radius%3A%2050%25%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows%3Ahover%20%7B%0A%09background%3Argba%280%2C%200%2C%200%2C%201%29%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows%3Abefore%20%7B%0A%09font-family%3A%20%22revicons%22%3B%0A%09font-size%3A20px%3B%0A%09color%3Argb%28255%2C%20255%2C%20255%29%3B%0A%09display%3Ablock%3B%0A%09line-height%3A%2040px%3B%0A%09text-align%3A%20center%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows.tp-leftarrow%3Abefore%20%7B%0A%09content%3A%20%22%5Ce82c%22%3B%0A%20%20%20%20margin-left%3A-3px%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows.tp-rightarrow%3Abefore%20%7B%0A%09content%3A%20%22%5Ce82d%22%3B%0A%20%20%20%20margin-right%3A-3px%3B%0A%7D%0A.hephaistos%20.tp-bullet%20%7B%0A%09width%3A12px%3B%0A%09height%3A12px%3B%0A%09position%3Aabsolute%3B%0A%09background%3Argba%28153%2C%20153%2C%20153%2C%201%29%3B%0A%09border%3A3px%20solid%20rgba%28255%2C255%2C255%2C0.9%29%3B%0A%09border-radius%3A50%25%3B%0A%09cursor%3A%20pointer%3B%0A%09box-sizing%3Acontent-box%3B%0A%20%20%20%20box-shadow%3A%200px%200px%202px%201px%20rgba%28130%2C130%2C130%2C%200.3%29%3B%0A%7D%0A.hephaistos%20.tp-bullet%3Ahover%2C%0A.hephaistos%20.tp-bullet.selected%20%7B%0A%09background%3Argba%28255%2C%20255%2C%20255%2C%201%29%3B%0A%20%20%20%20border-color%3Argba%280%2C%200%2C%200%2C%201%29%3B%0A%7D%0A”);
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htmlDiv.innerHTML = ” + htmlDivCss + ”;
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O empregador do segurado que percebe o auxílio – doença acidentário é obrigado a depositar o FGTS na conta vinculada do empregado, conforme disposto no art. 15 da lei 8036/90.
Nos casos de empregados que recebem o auxílio – doença previdenciário não há estabilidade de emprego e nem depósitos de FGTS na conta vinculada do empregado.
Ademais, as ações judiciais ue versam sobre o auxílio – doença acidentário são processadas e julgadas pela justiça comum estadual, segundo o art. 129 da lei 8.213/91, enquanto as ações judiciais que tratam do auxílio – doença previdenciário são de competência da justiça comum federal.
Para o recebimento do auxílio – doença previdenciário é necessário cumprir um carência mínima de 12 contribuições mensais, mas no caso do auxílio – doença acidentário não há a necessidade de cumprir carência alguma”.
Já o Blog Sage dá um exemplo prático: “Digamos que Adalberto escorregue em casa e acaba quebrando seus dois braços. Seu tempo de recuperação é estimado em 45 dias, desta forma Adalberto receberá o auxílio-doença previdenciário a partir do do 16º (décimo sexto) dia, mas nada impede que em sua volta a empresa opte por desligá-lo devido a outros motivos.
Agora, e se Adalberto tivesse escorregado no escritório ou a caminho dele e quebrasse ambos os braços, com o mesmo tempo de recuperação estimado?
Neste caso, como a origem do fato aconteceu no local de trabalho ou em seu trajeto, ele deverá receber o auxílio-doença acidentário, pois sua lesão o incapacita de realizar sua atividade profissional e então ele terá provisoriamente a estabilidade assegurada pelos próximos doze meses assim que o fim do auxílio-doença acidentário chegar ao fim”.
É de vital importância, tanto para empregadores, quanto para empregados terem a exata noção de seus direitos, deveres e de como a justiça do trabalho no Brasil funciona e interpreta a letra da lei para que não se sintam ambos prejudicados como nesse caso noticiado pelo site Conjur: http://www.conjur.com.br/2017-set-27/engravidar-durante-aviso-previo-direito-estabilidade-tst
O conhecimento da lei e uma boa assistência jurídica podem evitar contendas desnecessárias e custosas para todas as partes.
Via Ledware Tecnologia e Ledminas.com
O post As diferenças entre Auxílio–Doença previdenciário, Acidentário e se existe estabilidade prevista em lei apareceu primeiro em Jornal Contábil.
Fonte: jc