Atenção Contadores! Prazo de entrega da ECD termina em 31 de maio

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um tema que desperta interesse e curiosidade em muitos empresários e contadores.

A sua importância se dá pelo fato de que a ECD é um conjunto de informações contábeis e fiscais que as empresas devem apresentar ao governo de forma eletrônica, através do SPED.

Essa forma de escrituração contábil é mais eficiente, segura e econômica do que a escrituração em papel, uma vez que permite a integração das informações contábeis com outros sistemas governamentais.

Nessa matéria, vamos abordar os principais aspectos da ECD, como o que é, como funciona, quais as suas exigências e como as empresas podem se preparar para entregá-la no prazo correto.

O que é Escrituração Contábil Digital?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um conjunto de documentos fiscais e contábeis que as empresas devem apresentar ao governo, de forma eletrônica, por meio do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

A ECD deve ser entregue anualmente, até o último dia útil de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere.

Ela substitui os livros contábeis em papel e é composta por diversas informações, tais como:

Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos;
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), quando exigida.

Quais as suas exigências?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) exige que as empresas mantenham e apresentem, de forma eletrônica, diversos documentos fiscais e contábeis.

Dentre as principais exigências da ECD, destacam-se:

Manutenção do Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
Manutenção do Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
Apresentação de Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos;
Cumprimento de prazos para entrega da ECD, que geralmente se encerra no último dia útil de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere;
Fornecimento de informações consistentes e precisas, uma vez que a ECD é utilizada como ferramenta de fiscalização pelo governo;
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), caso a empresa se enquadre nas condições estabelecidas pela legislação.

É importante ressaltar que as empresas que não cumprem as exigências da ECD ou que apresentam informações inconsistentes podem sofrer sanções, como multas e outras penalidades previstas na legislação.

Portanto, é essencial que as empresas fiquem atentas às suas obrigações fiscais e contábeis para evitar problemas com o fisco.

Como enviar a Escrituração Contábil Digital pelo SPED?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) por meio do programa validador e assinador (PVA), que é disponibilizado gratuitamente no site do SPED.

Para enviar a ECD, siga os seguintes passos:

Acesse o site do SPED e faça o download do programa validador e assinador (PVA) da ECD.
Instale o programa no computador da empresa e preencha os dados da empresa, como CNPJ, nome empresarial e ano-calendário da ECD.
Importe os arquivos contábeis da empresa para o programa, como o livro diário, razão, balancetes e outros documentos obrigatórios.
Verifique se os dados importados estão corretos e complete as informações adicionais exigidas pelo programa, como a declaração de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS), caso a empresa se enquadre nas condições estabelecidas pela legislação.
Assine digitalmente a ECD com um certificado digital válido, que deve ser adquirido pela empresa junto a uma autoridade certificadora.
Transmita a ECD ao SPED por meio do PVA, seguindo as instruções do programa.
Aguarde a confirmação de recebimento da ECD pelo SPED e guarde uma cópia de segurança da ECD enviada.

Como entregar dentro do prazo correto?

Para que as empresas possam entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) no prazo correto, é preciso que elas adotem algumas medidas de preparação.

Algumas dessas medidas incluem:

Verificar se todas as informações contábeis e fiscais estão atualizadas e corretas;
Certificar-se de que os sistemas contábeis e fiscais estão integrados e atualizados;
Realizar uma revisão das informações contábeis e fiscais antes da entrega da ECD;
Realizar a validação do arquivo antes do envio;
Acompanhar o processo de transmissão e certificar-se de que a ECD foi entregue com sucesso;
Manter a documentação contábil e fiscal organizada e acessível em caso de fiscalização.

Além dessas medidas, é importante que as empresas busquem se informar sobre as exigências e prazos da ECD, bem como sobre as possíveis sanções em caso de descumprimento das obrigações fiscais e contábeis.

A adoção de um software de gestão contábil também pode facilitar o processo de preparação e entrega da ECD, garantindo mais eficiência e segurança ao processo.

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Fonte: Jornal Contábil
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