O Ministério da Educação (MEC) já iniciou o cronograma dos trâmites relacionados à edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última segunda-feira (17), foi aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame. 

Interessados em se isentar da taxa precisam cumprir com os requisitos necessários, e registrar o seu pedido até o dia 28 deste mês de abril. Conforme o divulgado pelo governo, o mesmo prazo vale para quem precisa apresentar justificativa informando o motivo da ausência no ano anterior. 

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023, o interessado deve acessar a Página do Estudante presente no site do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A justificativa referente a ausência no exame de 2022, pode ser apresentada através do mesmo canal. 

Os resultados saíram no próximo dia 8 de maio. Quem obtiver a isenção indeferida, pode contestar a resposta até o dia 12 de maio. Vale ressaltar que a aprovação da solicitação de isenção não garante a inscrição no exame, conforme a página do INEP, ou seja, quem deseja participar do Enem, ainda deve realizar a devida inscrição no prazo que ainda será aberto, independente se está isento da taxa ou não. 

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Quem pode pedir isenção no Enem?

Como previamente anunciado, para garantir a isenção da taxa de inscrição do exame, é necessário estar de acordo com determinados requisitos. Em suma, estão habilitados a solicitar o benefício, candidatos que se enquadrarem em algum dos seguintes perfis: 

• Estar cursando o último do Ensino Médio, em alguma escola pertencente à rede pública declarada ao Censo Escolar;
• Ter cursado todo Ensino Médio na rede pública de educação, ou como bolsista integral em instituições privadas. Aqui, também será necessário comprovar renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a um salário mínimo e meio;  
• Estar em situação de vulnerabilidade social com cadastro devidamente atualizado no Cadúnico. 

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Motivos que justificam ausência no exame

Previamente, vale ressaltar que a ausência somente precisa ser justificada, caso o participante tenha faltado aos dois dias de realização das provas. Neste caso, será necessário encaminhar um documento legível, datado e assinado, informando o motivo da ausência. 

As razões aceitas para justificar a ausência no Enem estão previstas no Anexo I do Edital n.º 20, de 22 de março de 2023. Conforme o disposto no documento, estão entre os motivos aceitos, acidentes de trânsito, casamento ou união estável e furto ou roubo. Para maiores informações deste âmbito acesse o Edital completo.

Por fim, cabe salientar que o Inep informa que não serão aceitos documentos referentes a autodeclarações redigidas pelo faltante ou por seus responsáveis. 

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Esteja por dentro do cronograma do Enem 2023

Fonte: Jornal Contábil
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