Por Lorena Molter
Comunicação CFC

O prazo para enviar sugestões sobre a minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TPE 01 – contabilidade aplicada a partidos e eleições se encerra na próxima quinta-feira (7). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou o documento em audiência pública, no dia 8 de outubro, por meio do site Participa + Brasil.

O documento está dividido em diferentes partes como objetivo; alcance; definições; reconhecimento; mensuração; evidenciação; demonstrações contábeis; criação, fusão, incorporação e extinção; federações; e regras de transição. A NBC ainda conta com o apêndice A – exemplo de demonstrações contábeis e o apêndice B – exemplo de plano de contas.

A publicação desse normativo trará benefícios para a sociedade e ainda mais respaldo e segurança às atividades dos profissionais da contabilidade. Isso porque, atualmente, os contadores utilizam as normas contábeis, de modo subsidiário, para a aplicação na Contabilidade eleitoral e partidária. Na dinâmica adotada nos dias de hoje, o contador usa uma norma genérica, que trata de entidades sem fins lucrativos, associada a outra norma genérica e a diferentes regulamentações para a realização das prestações de contas.   

Uma das justificativas apresentadas na minuta é a responsabilidade com a gestão adequada das contas, já que há o uso de verba pública e o montante movimentado durante o processo eleitoral é elevado. “Da mesma forma, pela necessidade de maior qualidade e transparência da informação contábil pela utilização massiva de recursos públicos (fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanha) no curso natural das atividades do partido e durante o período eleitoral, surgiu a necessidade de padronização de informação contábil, maior controle dos recursos públicos e a adoção de melhores práticas de auditoria, fiscalização e compliance”.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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