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O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um benefício anual assegurado aos trabalhadores do Brasil. Trata-se de um pagamento adicional feito no final do ano para aqueles que desempenham atividades remuneradas. Instituído pela Lei 4.090 de 1962, o décimo terceiro salário é dividido em duas parcelas. A primeira deve ser paga até [...]

Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas e leis que regem as relações entre trabalhadores e empregadores. Eles garantem aos trabalhadores uma série de garantias e proteções, como remuneração justa, jornada de trabalho adequada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, seguro-desemprego, entre outros. Os direitos trabalhistas são importantes para garantir que os trabalhadores tenham condições [...]

No mês de setembro, as contas públicas apresentaram um saldo negativo, principalmente devido ao déficit do governo federal, que foi resultado da queda de receitas em 6,2% e do aumento das despesas em 11,5% em comparação com setembro do ano anterior. O setor público consolidado, composto pela União, estados, municípios e empresas estatais, registrou um [...]

No cerne das discussões do Supremo Tribunal Federal, uma questão econômica vital ascende à ribalta, prometendo redefinir o poder de compra e o futuro financeiro de milhões de brasileiros: a revisão do FGTS. Esse debate não é apenas uma linha em atas jurídicas, mas o capítulo mais recente na saga do trabalhador em busca de [...]

Licença-adoção é um benefício concedido aos pais adotivos de crianças de até 12 anos de idade. No Brasil, a licença-adoção é regulamentada pela Lei nº 13.109/2015, que estabelece que ela deve ter duração de 120 dias. A licença-adoção é remunerada pelo empregador, com base no salário do trabalhador. Ela é um direito do trabalhador, independentemente [...]

Diante da fragilidade da existência humana, a sociedade se debruça sobre mecanismos de amparo aos que enfrentam a perda de um provedor. É neste contexto que se insere a pensão por morte, um benefício de natureza previdenciária garantido pela Lei 8.213, parte integrante do sistema de seguridade social brasileiro. Este dispositivo legal assegura aos dependentes [...]