O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 6485/2019 que tem como finalidade encerrar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B.

A proposta que estava parada desde 2019, voltou a entrar em discussão no Senado e diz respeito ao Projeto de Lei 6485/19, que tem como autora a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Proposta

A proposta em análise no Senado Federal propõe que a autoescola não seja mais obrigatória para tirar a CNH nas categorias A e B.

Dessa forma os custos para tirar a Carteira de Motorista ficariam até 80% mais baratos, conforme dados da senadora Kátia Abreu.

Para a senadora, em determinados Estados o custo para tirar a CNH chega aos R$ 3 mil, onde, até 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas.

Assim, milhares de pessoas de baixa renda que não tiram o documento devido ao alto valor poderão ter acesso à habilitação.

Vale lembrar que a proposta continua exigindo que a prova teórica e prática sejam realizadas, todavia, os cidadãos poderão optar por aprender sobre direção por conta própria e aprender a dirigir com parentes sem qualquer problema.

Instrutores independentes

A proposta em questão também cria a classe de instrutores independentes, que serão profissionais vinculados ao Detran e que poderão dar aulas particulares a população que queira aprender a dirigir com um profissional.

Para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de regras como:

• Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
• Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
• Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
• Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

Por fim, a proposta entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificar os aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal Contábil
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