A mudança no valor do Auxílio Brasil foi aprovada? Saiba que o benefício que substitui o antigo Bolsa Família pode passar de R$ 400 para R$ 600, ampliação que já vem sendo mencionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Contudo, para que o Auxílio Brasil alcance o valor de R$ 600, é necessário que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja votada no Planalto.

De acordo com o Correio Braziliense, Durante uma entrega de residenciais em Maceió, no dia 28 de Junho, o presidente Jair Bolsonaro revelou que tanto a Câmara quanto o Senado já debatem sobre a PEC 16/22 que amplia o Auxílio Brasil para R$ 600.

Se aprovado, o Governo Federal acredita que o benefício seja pago a partir do segundo semestre.

Segundo informações do G1, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera ainda a inclusão da medida para anunciar o parecer da PEC que pode zerar a fila de beneficiários do Auxílio Brasil e a declaração de que o Brasil vive em “Estado de Emergência”.

Já que a proposta também inclui a criação do “pix caminhoneiro”, que infringe a legislação eleitoral, este último ponto ainda precisa ser incluído na PEC. O lançamento de novos programas de benefícios sociais fica proibido nos anos de eleição, a não ser que o país viva um estado de emergência.

Se for aprovado no Senado, a PEC ainda precisa passar pela Câmara Federal.

Quem tem direito ao novo valor?

Com a aprovação do Auxílio Brasil de R$ 600, todo beneficiário que já recebia o benefício terá direito ao novo valor. A PEC ainda pode acabar com a fila de espera do benefício, incluindo mais pessoas no Auxílio Brasil.

Para receber o benefício, além de estarem no CadÚnico (Cadastro Único), que serve de base para todos os programas sociais do Governo Federal, as famílias precisam se encaixar nos critérios de família em situação de  extrema pobreza ou de pobreza.

Os beneficiários são:

• Tem renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
• Tem renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 até R$ 210,00.

As famílias que são elegíveis ao benefício já estão sendo contempladas. Quem recebia o antigo Bolsa Família foi encaminhado automaticamente ao Auxílio Brasil.

Vale lembrar que não existe forma de se inscrever especificamente para o Auxílio Brasil, todos os benefícios sociais do Governo Federal usam os dados do CadÚnico como base.

Quando começam os pagamentos?

A expectativa do Governo Federal é de que o benefício comece a ser pago no segundo semestre de 2022, após votação no Senado e na Câmara Federal.

A Presidência da República chegou a apontar que o pagamento da primeira parcela já será em Julho, porém, com o prazo atual das votações, é bem provável que a ampliação entre na folha de pagamento apenas em agosto.

É importante frisar que o aumento será pago apenas até dezembro, por se tratar de uma medida e não um novo benefício. 

E por se tratar de uma medida temporária e não de um novo programa, os beneficiários irão receber cinco parcelas de R$ 600 entre os meses de agosto e dezembro, e voltam a receber os R$ 400 em 2023.

Fonte: Jornal Contábil
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