O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda, destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.

Desde agosto o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600, cerca de 18,13 milhões de famílias já foram contempladas com um aumento de R$ 200,00 em relação a quantia atual.

Mas agora os beneficiários estão ansiosos para saber se esse valor será mantido até o ano que vem ou somente até dezembro, isso o que nós veremos agora!

Adicional de R$ 200 será mantido em 2023?

O valor de R$ 600 só será pago até dezembro deste ano. A partir de 2023, o valor volta para R$ 400,00. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que liberou R$ 26 bilhões fora do teto de gastos para investir no programa neste ano, garantiu que o adicional de R$ 200 continue apenas até dezembro.

Para que o Auxílio Brasil de R$ 600 seja mantido em 2023, o governo federal precisará explicar de onde pretende tirar os recursos para bancar o programa.

Além de esclarecer como pretende pagar por ele, também precisa que deputados e senadores concordem com a medida. Apesar da promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que manterá o Auxílio Brasil em R$ 600, se for reeleito, o texto elaborado pela equipe econômica e enviado ao Congresso prevê o pagamento médio de R$ 405 por mês aos beneficiários no ano que vem.

Quem tem direito de receber o Auxílio Brasil?

Para receber o benefício é preciso estar dentro de alguns requisitos, como:

• Famílias em situação de extrema pobreza (são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00)
• famílias em situação de pobreza (são aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00)
• famílias em regra de emancipação.
• possuir a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais

Para se manter incluso no programa, também é preciso:

• frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos;
• frequência escolar mensal mínima de 75% para jovens de 6 a 21 anos;
• cumprimento do calendário de vacinação;
• acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos;
• pré-natal para gestantes.

Quais os objetivos do Auxílio Brasil?

O programa foi criado com os seguintes objetivos:

• Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
• promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
• ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
• estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
• estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

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Fonte: Jornal Contábil
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