O Bolsa Família passará por reformulações não só em suas regras, como no nome, que segundo o governo, passará a se chamar Auxílio Brasil.

Um dos motivos para trocar o nome do programa é para afastar a figura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do programa. O Bolsa Família foi criado justamente no governo do petista.

Sendo assim, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estaria deixando sua marca no governo. O presidente vem afirmando que o programa terá um aumento que deverá chegar a R$ 400. Embora faça promessas, Bolsonaro não sabe de onde sairá os recursos para bancar o novo Bolsa Família.

O presidente já vem dizendo há muito tempo que deseja subir o valor do Bolsa, já se falou em R$ 200, R$ 300 e agora R$ 400. Atualmente o valor médio do Bolsa Família está em R$ 192.

O governo deseja editar uma Medida Provisória (MP) que consiga regulamentar o Auxílio-Brasil. Outra decisão é criar um bônus de R$ 200 para o beneficiário que conseguir emprego formal. Ele passaria a receber um salário da empresa e mais o bônus do governo, no entanto, seria desligado do programa.

O texto também deve propor a inclusão de bônus junto ao programa, como um auxílio-creche e outro voltado aos produtores rurais.

Segundo o portal UOL, o governo federal já preparou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para instituir o Auxílio Brasil. A proposta prevê a distribuição de recursos provenientes do Fundo de Precatórios e bonificações em outras frentes, ligadas, por exemplo, ao desempenho escolar.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para ter acesso ao Bolsa Família é necessário cumprir as seguintes regras:

• Renda mensal de até R$ 85 por pessoa;
• Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 178 por pessoa, com gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes até 16 anos;
• renda mensal de zero a R $178 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.
• Inclusão da família (feita pela prefeitura) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
• Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
• Gestantes na família, comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;
• No caso de nutrizes (mães que amamentam), participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
• Para se cadastrar no Bolsa Família é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do bolsa família. Criando seu registro no Número de Identificação Social (NIS).

A seleção das famílias é feita pelo Ministério da Cidadania com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A seleção é mensal, e os critérios usados são a composição familiar e a renda de cada integrante.

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Fonte: Jornal Contábil
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