Conforme o texto do Projeto de Lei (PL) 6.394/2019, é determinado o pagamento de um 13.º salário destinado à beneficiários do Bolsa Família (agora Auxilio Brasil) e a idosos ou portadores de deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). 

A proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu recentemente a aprovação da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, além de contar com o parecer favorável do também senador Paulo Paim (PT-RS). 

Atualmente o PL que institui a criação do 13.º, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que além de um parecer favorável da câmara, o texto precisa receber a sanção do presidente para entrar em vigor. 

Auxílio Brasil e BPC dobrados em dezembro?

A ideia da proposta é conceder o 13.º salário no mês de dezembro, de modo que os beneficiários do Auxílio Brasil e BPC, recebam uma renda extra todo final de ano. Cabe salientar que em 2019, tal benefício foi concedido, na ocasião, para os então contemplados pelo Bolsa Família, No entanto, isto não se renovou em 2020. 

Diante disso, a nova proposta inclui no pagamento do abono natalina, beneficiários do BPC, além de estipular o repasse do 13.º em dezembro de todos os anos. Em contrapartida, ainda não se sabe ao certo se isto será possível em 2021, justamente, pela tramitação necessária para a proposta vigorar. 

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil

O programa começa a contemplar seus beneficiários a partir de amanhã, sexta-feira (10), conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Veja o calendário dos repasses de dezembro:

• NIS final 1: 10 de dezembro (sexta-feira);
• NIS final 2: 13 de dezembro (segunda-feira);
• NIS final 3: 14 de dezembro (terça-feira);
• NIS final 4: 15 de dezembro (quarta-feira);
• NIS final 5: 16 de dezembro (quinta-feira);
• NIS final 6: 17 de dezembro (sexta-feira);
• NIS final 7: 20 de dezembro (segunda-feira);
• NIS final 8: 21 de dezembro (terça-feira);
• NIS final 9: 22 de dezembro (quarta-feira);
• NIS final 0: 23 de dezembro (quinta-feira).

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Fonte: Jornal Contábil
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