O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta quarta-feira (22), que o aumento recente no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pretende financiar a ampliação do Bolsa Família em 2022. Ele argumentou que a medida deve fornecer recursos somente para a criação do Auxílio Brasil, em novembro.

Bruno Funchal declarou em entrevista coletiva para explicar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, que nunca foi intenção do governo, usar o IOF como financiador do Auxílio Brasil. “Isso nunca entrou no radar do governo”.

Funchal fez questão de dizer que para os próximos anos, a expansão do Bolsa Família poderá ser custeada pela tributação de dividendos, parcela do lucro de empresas distribuídas aos acionistas. A proposta consta da reforma do imposto de renda, aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.

O governo tem a intenção de expandir o programa Bolsa Família, que em novembro passará a chamar Auxílio Brasil, de 14,7 milhões para 17 milhões de famílias atendidas, isso custará aos cofres públicos R$ 5 bilhões em 2021, valor a ser financiado com a elevação do IOF, e R$ 26 bilhões por ano a partir de 2022.

No entanto, o secretário não quis responder se existe algum plano alternativo do governo, se o Congresso não aprovar a Reforma do Imposto de Renda. Ele se limitou a dizer que o projeto de lei está avançando no Senado Federal.

O auxílio Brasil depende de um espaço no teto de gastos para que possa se tornar realidade. Para isso, o Governo Federal sabe que precisa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça) a partir de 2022.

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Fonte: Jornal Contábil
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