O Auxílio Brasil começa uma nova rodada de pagamentos a partir desta quarta-feira (18) e segue até o dia e segue até o dia 31 de maio. O valor será liberado para os beneificiados que possuem o número final do NIS (Número de Identificação Social). Na quarta-feira recebem quem possui o NIS final 1. Veja a seguir o calendário.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e comprovem renda familiar mensal per capita de até R$ 105; ou famílias em situação de pobreza com renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

É necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tenham seus dados atualizados.

Exigências para ter direito a o benefício

Frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de quatro e cinco anos; e

Frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários com idade entre seis e 17 anos e 18 a 20 anos de idade incompletos que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).

Estar em dia com calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos;

Pré-natal para beneficiárias gestantes.

Famílias que não estiverem cumprindo as exigências

De acordo com o Governo Federal, as famílias que não cumprirem com as exigências do programa social, sofrerão efeitos gradativos e aplicados de acordo com o histórico de descumprimentos. Neste caso, as consequências poderão ser:

Advertência, no primeiro registro de descumprimento (sem prejuízo financeiro ao beneficiário);

Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;

Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos descumprimentos; e

Cancelamento do benefício, observados os procedimentos previstos no art. 12 desta Portaria.

A família que tiver o benefício bloqueado ficará impedida de sacar o Auxílio Brasil no mês em que foi aplicado o bloqueio.

Nos casos de suspensão, o saque também será bloqueado e a família deixará de receber as parcelas deste período.

Calendário do Auxílio Brasil – Maio de 2022

NIS com final 1: recebem em 18 de maio de 2022;

NIS com final 2: recebem em 19 de maio de 2022;

NIS com final 3: recebem em 20 de maio de 2022;

NIS com final 4: recebem em 23 de maio de 2022;

NIS com final 5: recebem em 24 de maio de 2022;

NIS com final 6: recebem em 25 de maio de 2022;

NIS com final 7: recebem em 26 de maio de 2022;

NIS com final 8: recebem em 27 de maio de 2022;

NIS com final 9: recebem em 30 de maio de 2022;

NIS com final 0: recebem em 31 de maio de 2022.

Informações sobre Auxílio Brasil

Qualquer dúvida que o beneficiário tiver em relação ao Auxílio Brasil deverá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento:

Telefone 121 (O serviço é gratuito e a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo ou celular).

A consulta pode também ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem ou ligando para o Atendimento Caixa Auxilio Brasil pelo telefone 111.

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Fonte: Jornal Contábil
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