O Auxílio Brasil que no final do ano passado substituiu o Bolsa Família poderá ser substituído no ano que vem pelo programa original.

Desta forma, o Auxilio Brasil voltará a ser chamado de Bolsa Família, programa que foi criado por Lula em 2003, por meio da Medida Provisória nº 132, que posteriormente foi convertida na Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

De acordo com o presidente eleito, não muda nada em relação a distribuição de renda às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social permanente. No entanto, algumas mudanças estão previstas. 

Até o momento, mais de 21 milhões de brasileiros são beneficiados pelo principal programa social do governo. 

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Auxílio Brasil 

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu substituir o Bolsa Família pelo programa social Auxílio Brasil, que beneficia famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 110 ou de R$ 110 até R$ 205, respectivamente. O valor oficial do programa é de R$ 400 mensais.

Porém, em agosto deste ano, o valor do benefício subiu para R$ 600 por mês, devido a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso Nacional, com validade até dezembro deste ano. 

Os beneficiários recebem de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) e precisam manter a inscrição no Cadastro Único sempre atualizada. 

Bolsa Família em 2023

Luiz Inácio Lula da Silva quando ainda estava em campanha prometeu que o Auxílio Brasil voltaria a se chamar Bolsa Família, porém, continuaria pagando o valor de R$ 600. Também disse que pagaria um adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos de idade. 

Após a vitória do petista, a equipe de transição estuda uma forma de como colocar essas promessas em prática. O próximo governo está contando com a PEC de Transição, que tem como objetivo tirar o Bolsa Família do teto de gastos, para que seja possível beneficiar os brasileiros. 

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O motivo está no fato do governo Bolsonaro ter enviado ao Congresso Nacional o Orçamento 2023, que não permite que o Auxílio Brasil continue no valor de R$ 600 no ano que vem.

Para que o Auxílio não volte para o valor de R$ 400 e continue no valor atual, a PEC precisa ser votada ainda em 2022.

A volta do Bolsa Família vai exigir alguns critérios para que as famílias continuem recebendo o benefício. Uma delas é ter em dia carteira de vacinação, matrícula na escola e realização de exames médicos para o pré-natal. 

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Fonte: Jornal Contábil
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