O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
Um dos principais requisitos do benefício é se encaixar dentro da renda permitida, por isso muitas pessoas que tem carteira assinada, ficam na dúvida se poderão ou não receber o benefício.
E os que já recebem, ficam com medo de se tornarem CLT e perderem o benefício. Mas se calme, nós vamos responder essas e outras perguntas sobre o benefício.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
- Estar cadastrada, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Para não perder o benefício, a família deve:
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Trabalhador CLT pode receber Auxílio Brasil?
Sim! Quem tem carteira assinada pode receber Auxílio Brasil 2022. Isso graças a Regra de emancipação, que permite que as famílias continuem recebendo o Auxílio Brasil por até 24 meses, mesmo se tiver aumento na renda familiar, desde que não ultrapasse o valor de R$ 525 per capita no período.
Essa regra também se aplica para os beneficiários que abrem um CNPJ MEI. Após os dois anos, caso o cidadão perca o emprego, ele poderá solicitar a entrada na lista do auxílio novamente, só precisa se enquadrar nas regras do programa.
Calendário Auxílio Brasil- Agosto
O calendário de Agosto do Auxílio Brasil foi antecipado em duas semanas e contará com o acréscimo de duzentos reais que foi aprovado recentemente pelo Governo.
Já neste mês de agosto os beneficiários receberão os 600 reais anunciados pelo Governo Federal, que serão pagos até dezembro.
O calendário atualizado do mês de agosto, você confere agora:
- NIS final de NIS 1 – 09 de agosto;
- NIS final de NIS 2 – 10 de agosto;
- NIS final de NIS 3 – 11 de agosto;
- NIS final de NIS 4 – 12 de agosto;
- NIS final de NIS 5 – 15 de agosto;
- NIS final de NIS 6 – 16 de agosto;
- NIS final de NIS 7 – 17 de agosto;
- NIS final de NIS 8 – 18 de agosto;
- NIS final de NIS 9 – 19 de agosto;
- NIS final de NIS 0 – 22 de agosto.
Fonte: Jornal Contábil
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