O governo federal substituirá o atual programa de distribuição de renda, Bolsa Família que atualmente atende 14,6 milhões de famílias com valor médio de R$ 192, pelo Auxílio Brasil que pagará R$ 283,50 e atenderá cerca de 16 milhões de famílias.

O presidente, entregou nesta segunda-feira (9), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a medida provisória que cria o Auxílio Brasil em substituição ao atual Bolsa Família.

O valor oficial do novo programa de distribuição de renda dever ser definido até o fim de setembro, onde o programa deverá entrar em vigor a partir de novembro, após o término do auxílio emergencial, que terá pagamentos até o mês de outubro.

Ainda conforme divulgado pelo governo, os critérios para participar do novo Auxílio Brasil seguirão os mesmos do atual Bolsa Família.

“O valor do novo programa, o presidente já comentou que deverá sofrer um reajuste de pelo menos 50% do valor do ticket médio atual desse programa [Bolsa Família]. Esse ticket médio corresponde a cerca de R$ 189 atualmente. Então isso deverá ser alcançado dentro do teto de gastos. Portanto, a área social anda em consonância com a área econômica” declarou o ministro da Cidadania, João Roma;

Tramitação da medida

Como o texto enviado se trata de uma Medida Provisória (MP) o texto terá validade assim que o governo envia a MP ao Congresso Nacional.

Porém, a medida não fará diferença por enquanto, pois a MP apenas lança as bases do que é o novo programa, onde, para começar a vigorar a medida precisa ter uma definição de valor.

Assim sendo, o objetivo do governo em lançar a MP antes mesmo do programa se iniciar é uma estratégia do governo de começar os pagamentos assim que for definido o novo valor do programa.

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Fonte: Jornal Contábil
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