Nesta segunda-feira, 9, o presidente da República, Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, João Roma, entregaram ao Congresso Nacional a proposta que prevê as regras do novo programa social brasileiro.

A medida tem como objetivo amparar as famílias em condição de vulnerabilidade. Chamado de Auxílio Brasil, o programa integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Segundo João Roma, a medida tem como objetivo amparar as famílias após a conclusão dos pagamentos do auxílio emergencial, que está previsto para ser finalizado em outubro.

“O Auxílio Brasil é um passo adiante do Bolsa Família. Amplia a abrangência das ações, simplifica a cesta de benefícios e oferece ferramentas para o cidadão ganhar qualidade de vida e autonomia”, afirmou João Roma.

Como vai funcionar o novo programa?

Através dessa nova proposta, o programa Bolsa Família deixa de existir e será incluído no Auxílio Brasil, nove modalidades diferentes de benefícios. São elas:

• Benefício Primeira Infância;
• Benefício Composição Familiar; 
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza;
• Auxílio Esporte Escolar;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior; 
• Auxílio Criança Cidadã;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;

Segundo a MP, a partir da publicação da norma o Bolsa Família ficará vigente por até 90 dias.

Neste período, será pago o Benefício Compensatório de Transição para que as famílias do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. 

Além disso, a proposta também estrutura o Programa Alimenta Brasil, que é voltado ao incentivo da agricultura familiar e ao acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Tenho direito?

Atualmente, o Bolsa Família é pago nas seguintes situações:

• Famílias que estão em situação de pobreza: renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178;
• Famílias em extrema pobreza: possuem renda por pessoa de até R$ 89 por mês (tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos);

Diante disso, é importante ressaltar que a proposta não especifica as faixas de renda que serão consideradas para receber o novo auxílio , no entanto, faz a seguinte alteração:

• famílias em situação de pobreza: poderão requerer o auxílio se possuírem gestantes ou filhos com 21 anos incompletos (precisam estar matriculados no ensino básico);

Aumento da renda

Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita que ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Por sua vez, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria, poderá retornar ao programa com prioridade se necessitar de receber a ajuda do governo.

Valor do benefício

É importante ressaltar que a proposta não estabelece o valor a ser recebido pelos beneficiários. Assim, a previsão é de que os valores sejam definidos em setembro, para que comecem a ser pagos em novembro.

Atualmente, o valor média é de R$190. A previsão, é de que o benefício alcance R$ 283,50.

Além de alterar o valor médio do benefício, a previsão é de que o programa passe a atender maior número de pessoas. Assim poderá chegar a 16 milhões de beneficiados. 

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Fonte: Jornal Contábil
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