O Auxílio Emergencial foi prorrogado pelo Governo Federal para mais três parcelas que serão pagas nos meses de agosto, setembro e outubro.

O pagamento da 5ª parcela teve início no dia 20 de agosto para o público geral. Já o saque será liberado a partir de 1° de setembro. Os beneficiados pelo Bolsa Família começaram a receber no dia 18 de agosto.

Após o encerramento dos pagamentos do auxílio, o governo irá lançar um novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

A prorrogação do benefício manteve os valores, para quem mora sozinho, R$ 150, famílias com duas ou mais pessoas, R$ 250 e mães chefes de família, R$ 375.

Pagamento da 6ª e 7ª parcela do auxílio

O pagamento da 6ª parcela do auxílio deverá ter início no dia 21 de setembro e os saques a partir de 4 de outubro. Já no dia 20 de outubro, começa o pagamento da 7ª parcela, e os saques a partir do dia 1° de novembro.

O Bolsa Família também terá as parcelas da prorrogação do Auxílio Emergencial liberadas nos meses de agosto, setembro e outubro.

Lembrando que para este grupo os saques são imediatos, ou seja, os beneficiários podem resgatar o dinheiro em espécie no mesmo dia em que é depositado.

Quem não tem direito

O Auxílio Emergencial 2021 não será devido para a pessoa que:

tenha emprego formal ativo;
receba benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família;
tenha renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário-mínimo;
seja membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de:

a) cônjuge;

b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou

c) filho ou enteado:

1. com menos de vinte e um anos de idade; ou
2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
   esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
   tenha menos de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
   possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;
   esteja com o Auxílio Emergencial, ou o Auxílio Emergencial Extensão cancelados no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;
   não tenha movimentado os valores disponibilizados plataforma social, para o público do Bolsa Família, ou na poupança social digital aberta, conforme definido em regulamento, relativos ao Auxílio Emergencial;
   seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

Calendário da prorrogação do Auxílio Emergencial – Bolsa família

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Fonte: Jornal Contábil
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