No início desta madrugada (11) a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza os novos pagamentos do auxílio emergencial.

O texto ainda será votado em 2º turno que está previsto para acontecer hoje (11) às 10hrs da manhã. Contudo, a pretensão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era de que a votação fosse concluída ainda na madrugada.

Auxílio emergencial

Vale lembrar que a proposta não informa as regras, duração, ou condições dos pagamentos do auxílio emergencial, estas definições devem ocorrer por meio de uma Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).

Inicialmente o objetivo da PEC estava vinculado em medidas para contenção de despesas públicas, porém, os parlamentares decidiram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta.

O texto ainda flexibiliza as regras fiscais para que seja possível a abertura de um espaço para a volta do programa. Dessa maneira a volta dos pagamentos do auxílio não ficam limitadas ao teto de gastos públicos.

A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A PEC concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

É importante também pontuar que o texto aprovado pela Câmara impõe um limite de R$ 44 bilhões para gastos fora do teto, para que seja possível custear a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

Pagamentos devem começar dia 18

Segundo cálculos do Palácio do Planalto, a expectativa é que o governo volte com os pagamentos do Auxílio Emergencial no dia 18, o que coincidiria com a data de pagamento do Bolsa Família. Para o ministro da Cidadania, João Roma, é importante não perder está data, pois os cálculos ficariam mais complexos para a pasta.

O valor pago será de R$ 175, R$ 250 e R$ 375, sendo o valor médio pago aos beneficiários de R$ 250. Porém, será necessário que a Câmara aprove em 2º turno a PEC Emergencial que permitirá a reedição do auxílio.

Com a opção de seguir o mesmo formato dos pagamentos anteriores, onde os beneficiários do Bolsa Família recebem a parcela do benefício conforme calendário específico do programa, a primeira parcela do Auxílio 2021 deve cair na conta dos inscritos no Bolsa Família já no dia 18 de março. Confira como deve ser o calendário do Auxílio Emergencial para quem recebe o Bolsa Família:

• Inscritos com NIS final 1 recebem no dia 18 de março;
• Inscritos com NIS final 2 recebem no dia 19 de março;
• Inscritos com NIS final 3 recebem no dia 22 de março;
• Inscritos com NIS final 4 recebem no dia 23 de março;
• Inscritos com NIS final 5 recebem no dia 24 de março;
• Inscritos com NIS final 6 recebem no dia 25 de março;
• Inscritos com NIS final 7 recebem no dia 26 de março;
• Inscritos com NIS final 8 recebem no dia 29 de março;
• Inscritos com NIS final 9 recebem no dia 30 de março;
• Inscritos com NIS final 0 recebem no dia 31 de março;

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Fonte: Jornal Contábil
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