A votação da PEC Emergencial que liberará a nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial que estava prevista para ser votada na última quinta-feira (25), foi adiada para a próxima terça-feira, 02 de março, que dentre os diversos pontos, cria mecanismos para que o auxílio emergencial possa voltar a ser pago.

O adiamento da PEC se deu através da critica de grande parte de membros do governo ao ponto da PEC que acaba com os mínimos constitucionais para os gastos com educação e saúde.

Além disso, ficou cogitado a possibilidade do Congresso aprovar inicialmente apenas a parte que libera os novos pagamentos do auxílio emergencial, abrindo espaços para debates e apresentação de emendas para custear as despesas da nova rodada de pagamentos do auxílio.

Como vai funcionar a nova prorrogação

A nova prorrogação do auxílio emergencial deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado, ou seja, liberando o calendário em primeiro momento para depósito em conta poupança social digital e em seguida outo calendário para saque em espécie e transferência bancária.

A nova rodada de pagamentos contará com um total de quatro parcelas sendo distribuídas nos meses de março, abril, maio e junho e terá um valor de R$ 250 pago aos beneficiários do programa emergencial.

Dentre as principais mudanças está o novo pente-fino do auxílio emergencial, que pretende reduzir o número de beneficiários somente para aqueles que fazem jus ao pagamento, ou seja, aos mais impactados pela pandemia e o agravamento da crise economica.

Para tornar possível a redução do quantitativo de beneficiários, o governo se utilizará de alguns critérios que vão vetar da nova prorrogação os cidadãos que recebem:

Logo, estão vetados do novo auxílio emergencial os cidadãos que recebem:

• Pensão
• Aposentadoria
• Benefício assistencial
• Seguro-desemprego

Atenção! Cidadãos que possuem qualquer vínculo empregatício ativo também estão vetados do novo pagamento.

Além disso, com o cruzamento de dados que inclui os dependentes de quem declara o Imposto de Renda, bem como aqueles que estavam em situação de desemprego e que agora estão empregados, ou que aguardavam algum benefício previdenciário e tiveram os mesmos liberados, estão fora da nova rodada.

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Fonte: Jornal Contábil
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