Atualmente o Auxílio Emergencial está pagando parcelas de R$ 600,00. Existe uma vontade do governo de estender o benefício até março do ano que vem, porém, com um valor menor, algo em torno de R$ 200 e R$ 300. Entretanto, para mudar o valor do Auxílio Emergencial, será necessário ter aprovação do Congresso Nacional.

Se o auxílio fosse prorrogado com o valor atual, não precisaria do aval do Congresso. Mas, mudando o valor, será necessário convencer os deputados e senadores.

No momento o auxílio teve uma extensão em mais duas parcelas que termina agora em agosto. Há um interesse político em prorrogar o auxílio até o ano que vem. Na verdade, se pensa na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O que aconteceria em caso do benefício acabar, como seria a reação popular? Resta saber como vai agir o governo daqui para frente, sabendo que precisa ter uma resposta para a população.

Atraso é por conta do Renda Brasil

Havia uma ideia de substituir o auxílio pelo Programa Renda Brasil. Mas, como nada ainda foi resolvido, optou-se pela prorrogação do auxílio.

O Renda Brasil irá unificar em um só programa o Bolsa Família, salário família, seguro defeso e abono salarial. O objetivo do programa também é criar uma ação totalmente de autoria do presidente Bolsonaro.

Fatores que estão atrasando o Renda Brasil

A diminuição no valor do auxílio, por exemplo, depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$ 600 está previsto em lei.

A dificuldade em prorrogar o auxílio até março, está ligado ao fato do decreto de calamidade pública terminar em dezembro de 2020. Seria preciso renová-lo para 2021. Novamente o governo precisaria convencer deputados e senadores.

A prorrogação da validade do decreto deve ser feita para que o Governo Federal não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.

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Fonte: Jornal Contábil
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