O Auxílio Gás começou a ser pago nesta sexta-feira (14) para 5,69 milhões de famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Desta vez, o valor do benefício ficou em R$ 110, um pouco menor que em fevereiro (R$ 112).

O Auxílio Gás corresponde a 100% do preço médio do botijão de 13kg. Valor é definido a partir da pesquisa de preços feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Pela regra atual, o benefício é pago a cada dois meses. Sendo assim, o benefício será em abril e depois em junho, agosto, outubro e dezembro deste ano.

Quem tem direito ao Auxílio Gás?

• As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 651 em 2023); 
• As famílias com integrantes que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), inscritos ou não no CadÚnico, e que moram na mesma casa.

Para definir quem vai receber o benefício, o governo utiliza a base de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Cadastro Único.

O Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

Devem estar cadastradas no CadÚnico as famílias de baixa renda:

• Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
• Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​total.

Calendário de pagamentos do Auxílio Gás

Na sexta-feira, 21 de abril, não haverá pagamento do Auxílio Gás, por ser feriado nacional. Por isso, haverá pausa nos depósitos que voltarão a ser feitos a partir do dia 24.

• NIS de final 1: 14 de abril (pago)
• NIS de final 2: 17 de abril 
• NIS de final 3: 18 de abril 
• NIS de final 4: 19 de abril 
• NIS de final 5: 20 de abril 
• NIS de final 6: 24 de abril 
• NIS de final 7: 25 de abril 
• NIS de final 8: 26 de abril 
• NIS de final 9: 27 de abril
• NIS de final 0: 28 de abril

Auxílio Gás pode ser movimentado no Caixa Tem

O beneficiário pode fazer saques em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa Econômica Federal. O prazo para fazer o saque é de 120 dias.

As famílias que estão inscritas no CadÚnico, o pagamento é feito ao responsável familiar, preferencialmente à mulher. Já as famílias que não estão inscritas no Cadastro Único com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício ou ao responsável legal.

Quem recebe o Auxílio Gás também pode movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem.

Bolsa Família

Também nesta sexta-feira (14) começou a ser pago o Bolsa Família com um valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos de idade. Já os jovens entre 7 e 18 anos e as gestantes terão direito de receber um complemento de R$ 50 que será liberado a partir de junho.

Novas exigências do Bolsa Família

O governo passou a exigir novos requisitos para as famílias terem acesso ao Bolsa Família:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Houve uma mudança na linha de pobreza, agora as famílias precisam comprovar uma renda per capita de R$ 218. A redação anterior do programa estabelecia que a renda máxima para receber o benefício era de R$ 210 por pessoa da família.

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Como consultar o Bolsa Família

Para quem está em dúvidas em relação ao Bolsa Família e deseja se informar melhor, poderá ligar para o número de telefone 121 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h). O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia. 

Também é possível ligar para a Central de Atendimento Cidadão da Caixa Econômica Federal, telefone 111, para ter informações sobre o cartão e o saque do benefício.

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Fonte: Jornal Contábil
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