Para quem ainda não sabe, o Auxílio Gás diz respeito a um programa instituído pela Lei n.º 14.237/21, cujo intuito é amparar famílias de baixa renda, com um auxílio financeiro para compra do botijão de gás de 13 kg.
O calendário do benefício tem início programado para 18 de janeiro deste ano, junto aos pagamentos do Auxílio Brasil e tem validade para durar 5 anos. A ideia é conceder uma cota no valor de 50% do preço médio nacional do botijão, o que dá algo em torno de R$ 52, quantia essa que pode aumentar mediante a novos avanços no preço do produto em questão.
Cabe ressaltar que o Auxílio gás será concedido em parcelas bimestrais, ou seja, a cada dois meses as famílias habilitadas serão contempladas com o dinheiro do benefício. Segundo a previsão será concedido por volta de 30 parcelas ao longo dos 5 anos de duração.
Lembrando, que cerca de 100 municípios da Bahia e de Minas Gerais, decretaram situação de calamidade pública, devido às fortes chuvas que atingiram as localidades. Sendo assim, residentes dessas áreas vêm recebendo o auxílio antecipadamente, isto representa 108.368 famílias contempladas pelo benefício.
Quem tem direito ao Auxílio gás
Assim como outros benefícios assistenciais concedidos pelo Governo Federal, o Auxílio gás determina certos requisitos que devem ser atendidos para concessão do programa. Neste sentido, só receberam as parcelas do benefício quem se enquadrar nas seguintes regras:
- Estar inscrito no sistema do Cadastro Único (Cadúnico);
- Possuir renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Famílias integradas por algum beneficiário do BPC/Loas também recebem.
Ademais, conforme o texto do programa, foi estabelecido alguns critérios de prioridade para o recebimento do benefício. Confira:
I – Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
II – Famílias com menor renda por pessoa;
III – Famílias com maior quantidade de pessoas;
IV – Famílias que recebem benefício do Programa Auxílio Brasil;
V – Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
Por fim, cabe enfatizar que mães chefes de família e mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas, terão prioridade nos pagamentos.
Datas de pagamento do Auxílio gás
Como já citado, os repasses da primeira parcela do programa, começam no próximo dia 18 de janeiro (terça-feira). Os beneficiários recebem conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Veja o calendário:
- 18 de janeiro: NIS de final 1
- 19 de janeiro: NIS de final 2
- 20 de janeiro: NIS de final 3
- 21 de janeiro: NIS de final 4
- 24 de janeiro: NIS de final 5
- 25 de janeiro: NIS de final 6
- 26 de janeiro: NIS de final 7
- 27 de janeiro: NIS de final 8
- 28 de janeiro: NIS de final 9
- 31 de janeiro: NIS de final 0
Importante! Vale lembrar que o benefício não exige a realização de uma inscrição, ele é concedido pela Caixa Econômica às famílias habilitadas cadastradas no Cadúnico. .
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Fonte: Jornal Contábil
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