Auxílio Gás espera por sanção presidencial

O Projeto de Lei 1374/21, conhecido como Auxílio gás, já foi aprovado pela Câmara e espera pela sanção presidencial.

A medida determina o pagamento de 50% do preço de um botijão de gás para famílias de baixa renda.

Conforme o projeto de lei, o programa será chamado “Gás para os brasileiros” e utilizará o sistema de repasses do antigo Bolsa Família.

Entre as verbas que vão custear o programa, estão os dividendos da Petrobras.

Recursos do programa:

Os recursos para bancar o programa devem sair de arrecadações federais na área do petróleo, como:

Aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (contribuição cobrada pela União nos combustíveis);
Parte dos royalties de petróleo e gás natural, de acordo com a lei;
Dividendos da Petrobras (ações pertencentes à União);
Bônus de licitação de exploração de petróleo;
Receitas de petróleo, gás e outros combustíveis que vão para a União (impostos, taxas, lucros, etc.);
Demais verbas da União que ainda não possuem destino e que possam ser convertidas.

O governo irá repassar 50% do valor do botijão de gás de 13 kg a cada dois meses, mas quem tem direito ao benefício?

Pessoa registrada no Cadastro Único (CadÚnico); e
Indivíduo que possua renda familiar per capita igual ou menor a um salário mínimo; ou
Pessoa que more na mesma habitação que um beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A estimativa é de que até 2 milhões de pessoas sejam beneficiadas inicialmente pelo programa.

O deputado Christiano Áureo (PP-RJ), relator do projeto, afirma que se o governo quiser, existe a possibilidade de ampliação do programa.