Com o objetivo de reduzir os impactos causados pelos últimos reajustes no preço dos combustíveis, o Congresso Nacional aprovou o Auxílio Gasolina para motoristas no mês passado.

A medida foi instituída através do Projeto de Lei 1472/21 que foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), aprovado na Casa e que agora segue aguardando aprovação pela Câmara dos Deputados.

O que é o Auxílio gasolina?

De forma prática, o auxílio gasolina diz respeito a um “voucher” no valor de até R$ 300 que será liberado aos beneficiários que se encaixam nas regras de elegibilidade do programa.

O objetivo do benefício é literalmente ajudar os motoristas com os custos de bancar o combustível frente as altas ocorridas desde o ano passado.

Quem vai ter direito ao Auxílio gasolina?

O novo benefício irá beneficiar as pessoas do Auxílio Brasil com um “voucher” no valor de até R$ 300 para ajustar com os custos dos combustíveis.

Os motoristas autônomos do transporte individual, que inclui também taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP, além de motoristas de aplicativo receberão R$ 300.

Para os motoristas de veículos ciclomotor e motos com até 125 cc o Auxílio gasolina será limitado no valor de R$ 100 por pessoa.

Vale lembrar que em qualquer um dos casos, os beneficiários deverão comprovar uma renda familiar mensal de até três salários.

Em resumo o pagamento será realizado de acordo com o tipo de motorista e o veículo, veja:

• R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
• R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
• R$ 100: destinado aos condutores de motos de até 125 cilindradas.

Quando o benefício será liberado?

O Auxílio gasolina ainda não está em vigor, isso porque ainda falta a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados, para que a medida seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, a proposta já teve o parecer favorável dos senadores que já aprovaram a medida junto ao plenário da casa.

Todavia, como estamos em um ano de eleições, existe uma lei eleitoral que determina a criação de determinados benefícios.

A lei eleitoral é clara ao proibir a criação de benefícios em ano eleitoral, como é o caso do Auxílio gasolina, com exceção de casos de calamidade pública.

Sendo assim, existe um entrave quanto a liberação do benefício, contudo, parlamentares do governo tentam manobrar a lei eleitoral com a alegação de que o benefício será destinado como uma compensação aos brasileiros de baixa renda.

Sendo assim, não há uma definição de quando o benefício será liberado ou ainda se o mesmo poderá ser disponibilizado ainda em 2022.

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Fonte: Jornal Contábil
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