Após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição -PEC dos Benefícios, o auxílio caminhoneiro e taxista também chamado foi regulamentado.

A motivação da aprovação da PEC foi a alta frequente nos preços dos combustíveis, ou seja, é uma forma de amortizar os gastos da classe com o abastecimento dos caminhões.

Os auxílios foram criados por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vigência até dezembro deste ano. 

Auxílio Taxista

Não é necessário que os taxistas se cadastrem para ter direito ao benefício, mas para ter direito é preciso estar registrado nas prefeituras até 31 de maio de 2022, ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitido pelo poder público municipal ou distrital.

Outro requisito para receber o Benefício Taxista é estar em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.

Caso seja constatada a irregularidade, as seguintes providências devem ser tomadas:

• cancelamento do benefício irregular; e
• notificação ao taxista para restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União emitida por sistema próprio de devolução.
• Caso o trabalhador não restitua os valores voluntariamente, será observado rito próprio de constituição de crédito da União.

Auxílio caminhoneiro

Poderão receber o Benefício Emergencial:

• Transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) e que estejam com cadastro ativo, com exigência de CPF e Carteira Nacional de Habilitação válidos.

Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.

Auxílio Taxistas e Caminhoneiros são permanentes?

Ainda não há certezas. Porém o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, chefe da pasta falou sobre a continuidade dos projetos.

Os benefícios poderão se perpetuar se depender dele e “do nosso presidente”. Contudo, ele lembrou que qualquer decisão depende da situação econômica doméstica e mundial.

“Eu não vejo problema dessa política se perpetuar. Não vejo que seja impossível isso acontecer. É claro que vai depender da situação econômica do Brasil e do mundo. Eu vejo com bons olhos que sigamos, assim como estamos fazendo no Auxílio Brasil, com essa distribuição de renda”, afirmou.

Fonte: Jornal Contábil
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