O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai reativar, a partir desta segunda-feira (22), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) e, pela primeira vez, o fundo de crédito vai incluir Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresas. A previsão é de que o novo FGI PEAC vigore até dezembro de 2023, com foco em operações de R$ 1 mil a R$ 10 milhões.

Em 2022, o PEAC atenderá microempreendedores individuais e micros, pequenas e médias empresas com receita anual bruta inferior a R$ 300 milhões. Poderá financiar as seguintes modalidades: capital de giro isolado e de financiamento ao investimento em ativos fixos; inovação; aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens; e projetos, inclusive contemplando capital de giro complementar.

Segundo o BNDES, por ora, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a medida chega em boa hora. “Vai contribuir para permitir às empresas o acesso ao crédito, inclusive os pequenos negócios, fornecendo uma alternativa de garantias sobre as operações de crédito com cerca de 40 instituições financeiras, em um momento importante da retomada das atividades econômicas pós-pandemia, em que as empresas podem precisar de recursos para fortalecer e planejar o desenvolvimento de seus negócios.”

Histórico

A primeira fase do PEAC foi lançada em agosto de 2020 e encerrada em dezembro do mesmo ano. O programa fazia parte do pacote de medidas emergenciais do governo federal para combater os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19. Na época, a proposta era apoiar primordialmente as pequenas e médias empresas (PME), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito. Em sua primeira fase, o programa permitiu o financiamento de R$ 92,1 bilhões, quando foram realizadas 135.720 operações por 114.355 empresas, sendo dessas, 83.151 empresas de pequeno porte com R$ 14,2 bilhões em crédito.

A avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores, informa o BNDES. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, estima-se que outros R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para empresas até dezembro de 2023, de acordo com estimativas da estatal. O BNDES disponibiliza mais informações neste link: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/garantias/peac .

Fique atento:

Às empresas com interesse em contratar o PEAC-FGI, o Sebrae faz as seguintes recomendações:

  • Avaliar as condições de contratação da linha;
  • Contate o agente financeiro de sua escolha e manifeste o interesse;
  • Solicite a documentação necessária para contratação da operação;
  • Mantenha seu cadastro atualizado junto as instituições financeiras;
  • Acompanhe com o banco quando iniciará as operações.

Fonte: SEBRAE
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