Jair Bolsonaro (sem partido) mandou para o Senado nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Bolsonaro queria entregar pessoalmente, mas foi aconselhado a não fazer. Sendo assim, um funcionário do Palácio do Planalto levou o documento que foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM – MG).

Na quinta-feira (19), os auxiliares do presidente tentavam demovê-lo da ideia de pedir o impeachment de Moraes. A decisão de Bolsonaro criou uma crise entre os Poderes. A AGU (Advocacia-Geral da União) ficou responsável pelo texto que foi entregue ao Senado.

Na verdade, o presidente cumpriu o que já vinha prometendo alguns dias, pedir a saída de Alexandre de Moraes do STF. Pela primeira vez, um presidente da República pede impeachment de um ministro da Corte. No entanto, ficou de fora do pedido o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que vem sofrendo várias criticas por parte do chefe do Executivo.

As reações

O pedido do presidente Bolsonaro gerou reações no meio político. Os senadores da oposição dizem que o pedido não vai passar no Senado. O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o presidente cometeu um ato de “desvario”.

“O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não”, afirmou Calheiros.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), ao criticar o Bolsonaro disse que ele deveria “procurar o que fazer”.

“Cuide dos problemas reais do país e não fique arranjando mais problemas do que o nosso povo já tem!”, disse o vice-presidente da CPI.

STF repudia pedido de impeachment de Moraes apresentado por Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal), numa nota emitida nesta sexta-feira (20), repudiou a apresentação de um pedido de impeachment pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.

“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, visto que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz a nota.

Segundo a Secretaria-Geral do Senado, o pedido será numerado e despachado à advocacia da Casa, que dirá em parecer se o pedido é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Rodrigo Pacheco, que decidirá se arquiva ou dá andamento à denúncia, conforme informou o Portal G1.

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Fonte: Jornal Contábil
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