Neste ano de 2022 o governo federal e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) trouxeram dois novos documentos pessoais para os brasileiros.

O primeiro deles diz respeito à nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente apelidada como RG digital, devido à versão impressa e a versão digital.

Já a segunda novidade diz respeito a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que entrou em vigor no último dia 1º de junho em todo o país.

Aproveitando o gancho de termos dois novos documentos pessoais neste ano, vamos descobrir o que muda nesses documentos, os prazos para a troca do documento e quando começam a valer.

Novo RG Digital

O novo RG digital inicialmente causou muitas dúvidas por parte da população devido a informações de que o documento iria unificar outros documentos pessoais.

Contudo, o Novo RG digital se trata apenas de uma atualização e substituição da atual sistemática e numeração de comprovação do documento.

Isso porque, o novo RG que começou a ser emitido no mês de março, substituirá a atual numeração existente no documento pelo número do CPF.

Porque o número do RG será o CPF?

O novo número do RG será o CPF, pois existe um grande problema na emissão do antigo modelo da Carteira de Identidade, onde cada Estado do país era responsável pela emissão e numeração do documento.

O grande problema aqui, é que como cada Estado emite seu próprio número de RG, um cidadão que tirava a primeira via em um Estado e solicitava uma segunda via em outro Estado passava a ter dois números de RG.

Na prática, qualquer cidadão do país conseguiria ter até 27 números de RG se solicitasse uma via do documento em cada Estado do país, o que é um grande problema quanto a fiscalização.

Além deste grande problema que será corrigido com a inserção do CPF que é um número único e válido em todo país, o documento passará por uma modernização e contará com mais itens de segurança contra fraudes e falsificações.

O que muda com o novo RG?

Com o novo documento de Identidade, a numeração será única, onde apenas o CPF será considerado. Além disso, a autenticidade poderá ser checada por QR code permitindo a validação inclusive off-line.

A medida prevê também que o novo RG digital seja considerado um documento de viagem, já que entrará no padrão internacional.

O novo documento de Identidade terá o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta em passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.

Todavia, o governo informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul, e que o objetivo da mudança é facilitar a verificação da validade do documento, ou seja, o passaporte ainda será necessário.

Quando emitir e quando será obrigatório?

Apesar de já estar disponível desde março, os órgãos de identificação dos estados possuem o prazo até março do ano que vem para se adequarem às mudanças para emissão do novo documento.

Dessa maneira, alguns exatos já podem estar emitindo e outros não, dependendo do processo de adequação às mudanças.

Dessa forma, o cidadão que quiser informações do seu estado pode se dirigir a uma unidade de cadastramento como o Poupa Tempo e Expresso cidadão e questionar se o novo modelo do RG já está sendo emitido.

A emissão do novo RG é super simples e será necessário apresentar apenas a certidão de nascimento ou casamento. Já os cidadãos que não possuem o CPF, terá o CPF emitido juntamente com o novo RG.

Já o prazo de validade do atual RG será de 10 anos, ou seja, os cidadãos têm até 2032 para trocarem o documento, prazo com extrema folga para que o RG seja trocado.

Nova CNH

A nova Carteira Nacional de Habilitação começou a valer no dia 1º de junho e o objetivo dessa mudança foi trazer mais segurança ao documento e adequar o mesmo ao modelo internacional.

As mudanças principais e em destaque estão no visual, onde o documento foi remodelado, e por aderir novos itens de segurança como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e o holograma na parte inferior do documento.

Outra novidade trazida pela carteira de motorista está na possibilidade de utilizar o nome social e a filiação afetiva do condutor, caso o mesmo deseja que essas informações sejam adicionadas.

Preciso trocar de documento?

Não! A troca do documento não é necessária e o novo modelo será implementado gradativamente, onde, primeiro terão acesso os motoristas que estão tirando a primeira via ou renovando o documento.

O atual modelo da CNH poderá ser utilizado até o fim de sua validade, onde, somente ao renovar o documento o motorista terá acesso à nova habilitação.

Dessa forma não é preciso fazer qualquer movimentação e o atual modelo da CNH continuará valendo até o fim de sua respectiva validade.

Fonte: Jornal Contábil
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