O CadÚnico do Governo Federal tem uma nova funcionalidade que vai mudar a forma de cadastramento. A partir de agora será possível as pessoas sem vínculos familiares e menores de 16 anos em abrigos públicos e sem a figura de um Responsável Familiar (RF) poderem se cadastrar.

A mudança tem como objetivo ampliar o acesso à base de dados que atualmente é utilizada na operação de mais de 27 programas voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4). O secretário nacional do Cadastro Único (CadÚnico) comentou a respeito da nova funcionalidade.

“Estamos ampliando o acesso ao sistema, que atualmente já contempla cerca de 78 milhões de cidadãos, ou 30 milhões de famílias de baixa renda, pobres ou na extrema pobreza. Dessa forma, conseguimos identificar mais pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam do amparo do poder público”.

As mudanças não vão afetar as pessoas que já estão inscritas na base de dados do Governo Federal. O que aconteceu na verdade, foi a inclusão da funcionalidade “Incluir RL – Representante Legal”, que permite que os gestores municipais possam inscrever pessoas que não tem um responsável familiar (RF).

Sendo assim, crianças e adolescentes menores de 16 anos atendidas por abrigos públicos e pessoas sem vínculos familiares, que por estarem incapacitadas civilmente não podem ser cadastradas como Responsável pela unidade, com as mudanças, vão poder fazer parte do cadastro.

O Cadastro Único é o principal meio para as pessoas poderem inscrever-se em programas sociais do Governo Federal.
As pessoas que querem ser atendidas pelo novo programa social, denominado de Auxílio Brasil, vão precisar estar inscritas no CadÚnico. O Bolsa Família que será substituído em novembro pelo novo programa de transferência de renda do governo, está contemplando atualmente 14 milhões de brasileiros, a intenção do governo é elevar esse número para 17 milhões.

A exigência para participar do Auxílio Brasil é estar inscrito no Cadastro Único ou estar com seus dados atualizados.
“O Cadastro Único é importante para identificarmos todas as pessoas em situação de vulnerabilidade no país, inclusive as que serão atendidas pelo novo programa social, o Auxílio Brasil”, conforme informou o ministro da Cidadania, João Roma.

Como saber se você está inscrito no CadÚnico?

Você poderá fazer uma consulta para saber se está inscrito no Cadastro Único ou se seu cadastro está ativo, sem precisar sair de casa, bastando ligar para o número 0800 707 2003, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados. A ligação é gratuita.

Pelo site Meu CadÚnico – https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/ é uma outra forma de consulta que poderá permitir que a pessoa saiba se está inscrita no Cadastro Único ou se seu cadastro está ativo.
É possível baixar o aplicativo Meu CadÚnico nas plataformas Google Play (para sistemas Android e iOS).

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Fonte: Jornal Contábil
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