O Cadastro Único é um tipo de banco de dados sobre as famílias brasileiras em condição de fragilidade social.

Esses dados são usados pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para elaboração de políticas públicas capazes de possibilitar a melhoria da vida dessas famílias.

Através do sistema, o cidadão poderá garantir benefícios como o Auxílio Brasil, o vale gás, entre outros.

Requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico

Para assegurar a inscrição no CadÚnico, as famílias precisam cumprir algum desses  critérios, são eles:

• Receber até meio salário mínimo por pessoa; 
• Receber até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l; 
• Viver em situação de rua (podendo ser um só pessoa ou a família nessa situação).

Importante: O cadastro também pode ser feito pelo cidadão que não se encaixar em nenhum desses requisitos, mas precisa da inscrição no CadÚnico para receber um serviço.

Depois de se enquadrar em algum desses requisitos, o próximo passo é comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo do local onde mora.

Atualização da inscrição no CadÚnico

A atualização da inscrição no Cadastro Único pode ser realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do inscrito. Nele, informações como: endereço, número de telefone, renda, entre outros podem ser corrigidas.

Importância do CadÚnico para o Auxílio Brasil

A única forma de participar do programa  Auxílio Brasil é através da inscrição no CadÚnico, por isso é fundamental que as famílias que ainda não são cadastradas, realizem a sua inscrição para garantir esse direito. 

Quando o Auxílio Brasil vai começar e qual será o valor?

O programa começará a valer em novembro, nesse primeiro momento o benefício não atingirá o valor de R$400,00 prometido pelo Governo Federal.

O esperado para o mês de novembro é um acréscimo de 20% no valor do Bolsa Família  (média de R$190,00 por mês) totalizando R$230,00. O Auxílio Brasil prevê atender aproximadamente 17 milhões de famílias.

Para financiar a quantia de R$400,00, prometida pelo Governo Federal é preciso que a PEC dos Precatórios seja aprovada, o projeto visa alterações na regra do valor máximo de gastos. O Congresso precisa validar o texto.

Como podemos definir o vale gás

O vale gás é uma iniciativa do governo para auxiliar as famílias em estado de fragilidade. A precisão é pagar ao menos 50% do valor do botijão de gás de 13 quilos, que em algumas regiões do país chega a custar R$135,00. Esse projeto ainda precisa de validação.

Situações que exigem a inscrição no CadÚnico

• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Carteira do Idoso;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Carta Social;
• Passe Livre para pessoas com deficiência; e
• Telefone Popular.

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Fonte: Jornal Contábil
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