Como saber se tenho direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

Nesta segunda-feira (17) começa mais uma rodada de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Pelo calendário, vão receber os nascidos em maio e junho.

Também serão incluídos neste lote de pagamento, os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor correspondente no primeiro e segundo lote em razão de alguma divergência encontrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Eles também vão receber no dia 17 de abril. 

O valor vai depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2021. Segundo o Ministério do Trabalho, serão disponibilizadas 4,1 milhões de parcelas, totalizando R$ 4 bilhões.

Qual o valor?

Neste mês, os trabalhadores ainda recebem pelo valor do atual salário mínimo (R$ 1.302). Sendo que em maio haverá alteração no valor do pagamento do abono devido o reajuste no salário que subirá para R$ 1.320.

Os trabalhadores do setor privado recebem na Caixa Econômica Federal, já os servidores públicos, no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial é preciso ter cumprido os seguintes requisitos em 2021:

  • Ter recebido até dois salários mínimos por mês;
  • Tinha carteira de trabalho assinada;
  • Exerceu atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano;
  • Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Tinha os dados atualizados pelo empregador na Rais.

Os trabalhadores do setor privado vão receber entre R$ 108 e R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021.

Veja a tabela

  • 1 mês trabalhado – R$ 108,50
  • 2 meses trabalhados – R$ 217,00
  • 3 meses trabalhados – R$ 325,50
  • 4 meses trabalhados – R$ 434,00
  • 5 meses trabalhados – R$ 542,50
  • 6 meses trabalhados – R$ 651,00
  • 7 meses trabalhados – R$ 759,50
  • 8 meses trabalhados – R$ 868,00
  • 9 meses trabalhados – R$ 976,50
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.302.

Calendário PIS 2023

Janeiro15/02/2023
Fevereiro15/02/2023
Março15/03/2023
Abril15/03/2023
Maio17/04/2023
Junho17/04/2023
Julho15/05/2023
Agosto15/05/2023
Setembro15/06/2023
Outubro15/06/2023
Novembro17/07/2023
Dezembro17/07/2023

Servidores públicos (Pasep)

Final da inscriçãoData do pagamento
015 de fevereiro
115 de março
2 e 3  17 de abril
4 e 515 de maio
6 e 715 de junho
8 e 9 17 de julho

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Como consultar o PIS?

É possível consultar o PIS pelo portal Meu INSS, pelo Portal Cidadão e também presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.

É possível consultar o saldo PASEP pelo site oficial do Banco do Brasil, em terminais de autoatendimento e por meio de ligação, nos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001. Outra opção é ligar para a central Alô Trabalho, no telefone 158.

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Fonte: Jornal Contábil
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