Os empréstimos consignados são aqueles cujas parcelas são recebem descontos diretamente da folha de pagamento do contratante. 

Ou seja, assim que o benefício ou salário cai na conta do devedor, a instituição que concedeu o empréstimo desconta o valor da dívida mensal. Ou seja, o abatimento das parcelas é automático, logo, se o contratante recebe, o banco será pago. 

No âmbito do Bolsa Família, por exemplo, supondo que o beneficiário contraiu uma parcela de R$ 100 através do consignado, ao receber a quantia mensal de R$ 600, ele ficará apenas com R$ 500, visto que os R$ 100 serão destinados ao pagamento da dívida. 

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Mudanças nas regras

No último dia 09 de fevereiro, publicou-se no Diário Oficial da União, uma portaria que institui novas regras para o empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou certas limitações quanto ao desconto mensal, juros e número de parcelas que podem ser contraídas na operação.  

De acordo com a Portaria, os novos solicitantes do empréstimo poderão comprometer até 5% do valor do benefício do consignado, frente aos 40% antes praticados no Auxílio Brasil. As taxas de juros praticadas também sofreram uma queda percentual, de modo que o limite saiu dos 3,5% para 2,5%. 

Por fim, a portaria determinou que o empréstimo consignado pode ter no máximo 6 parcelas mensais. Antes, a dívida contraída poderia ser dividida em até 24 prestações.

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Caixa cancela consignado do Auxílio Brasil

Todavia, na última sexta-feira, dia 24, a Caixa Econômica confirmou que não vai mais oferecer crédito consignado pelo Auxílio Brasil. Depois que as regras foram alteradas o banco avisou que adaptaria seus sistemas. Disse também que iria considerar se valia a pena continuar concedendo o produto, o que foi visto como desvantagem.

Embora a Caixa Econômica não seja o único banco a oferecer o crédito, ela é responsável por 80% das liberações, conforme dados do Ministério da Cidadania. Informações do Banco Central mostram que apenas em outubro de 2022, no lançamento do crédito, a Caixa emprestou R$ 5 bilhões.

O banco também avisa que para os contratos vigentes nada muda. Em seu comunicado oficial diz: “O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício“.

Dessa forma, quem estiver interessado em fazer o empréstimo consignado através do Auxílio Brasil, deverá procurar outros bancos como Agibank, Crefisa, Pan e Safra por exemplo. No total, são 11 instituições que oferecem este produto.

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Fonte: Jornal Contábil
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