A Caixa Econômica Federal liberou R$ 23 bilhões para saque do fundo PIS/Pasep para mais de 10 milhões de pessoas. O montante já está disponível a algum tempo, mas o grande problema é que milhares de pessoas nem ao menos sabem que tem esse valor para receber.

Fundo PIS/Pasep

O montante de R$ 23 bilhões, disponibilizado pela Caixa diz respeito ao Fundo PIS/Pasep que atualmente aguarda o saque por parte de 10 milhões de trabalhadores que entre os anos de 1971 e 1988 exerceram atividade em empresas privadas e como servidores públicos.

Segundo a Caixa existem algumas situações que dificultam que os trabalhadores recebam esses valores, o primeiro deles é que muitos dos trabalhadores com direito nem ao menos sabem sobre o saque, tendo em vista que atualmente essa parcela da população está aposentada e tem acesso reduzido às informações.

Já o segundo ponto é que muitos dos trabalhadores com direito já faleceram, entretanto, os seus herdeiros podem realizar o saque e como não sabem se seus familiares deixaram esses valores em haver, não buscam se informar e resgatar o montante que lhes é de direito.

Como descobrir quem tem direito

Antes de explicarmos como descobrir e realizar a consulta dos valores disponíveis é necessário lembrar que o fundo das cotas é exclusivamente destinado aos trabalhadores ou herdeiros daqueles que trabalharam entre 1971 até 4 de outubro de 1988.

Se você como trabalhador desse período ou como herdeiro de alguém que trabalhou entre estes anos e não realizou nenhum saque das cotas do PIS/Pasep, saiba que você pode ter direito ao recebimento desses valores.

O Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

A unificação foi estabelecida pela Lei Complementar 26 de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto 4.751 de junho de 2003.

Diferente do abono salarial do PIS/Pasep que é pago anualmente aos trabalhadores com direito, o fundo do PIS/Pasep pode ser sacado apenas uma vez na vida.

Assim, entendendo esses pontos, tanto os trabalhadores daquele período quanto os herdeiros precisam entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, se o trabalhador exercia atividade em empresa privada, e no Banco do Brasil em caso de servidor público.

Vale lembrar que desde junho de 2020, o saldo do Fundo foi vinculado ao FGTS, e para identificar se o trabalhador possui ou não saldo disponível para saque, é possível utilizar três plataformas, sendo elas o aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa.

No caso dos trabalhadores ainda vivos e que possuam o cartão cidadão, o saque do benefício pode ser feito no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, caso o valor seja de até R$ 3 mil.

Quem não possui o cartão cidadão ou possui saldo superior a R$ 3 mil, o saque deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, bastando se dirigir a instituição, informar que deseja realizar o saque do Fundo das cotas do PIS/Pasep e apresentar um documento com foto.

No caso dos herdeiros será necessário levar a certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS. Ou a certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora. Ou através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque. Ou por fim, a escritura pública de inventário.

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) nasceu ainda em 1970 como uma alternativa de compensar os trabalhadores de baixa renda que exerciam atividade em empresas privadas. Assim, trata-se de um direito social, mas também uma maneira de estimular o consumo e a economia do país.

O PIS/Pasep é arrecadado através de contribuição social feita pelas empresas. No entanto, apesar de ser denominada como “contribuição”, seu pagamento é obrigatório pelas empresas, tendo em vista que se trata de uma espécie de tributo compulsório.

O que é o Pasep?

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é uma modalidade destinada exclusivamente aos servidores públicos, assim como sugerido pelo seu nome.

O Pasep também surgiu em 1970, juntamente com a instituição do PIS. Entretanto, a arrecadação ocorre por contribuições sociais dos órgãos públicos, como, por exemplo, a União, os governos estaduais e as prefeituras de todo país.

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Fonte: Jornal Contábil
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