O Governo Federal antecipou para esta terça-feira (11) o pagamento do Auxílio-Gás. O benefício é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O Auxílio-Gás é pago junto com as parcelas do Auxílio Brasil, que foram antecipadas para uma semana antes do que está previsto. Antes, o pagamento começaria no dia 18 e terminaria no dia 31 de outubro.

Também em outubro, o benefício será de 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Os beneficiários vão receber o valor integral até dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2023, as famílias voltarão a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg.

No mês de agosto, o Auxílio-Gás no valor de R$ 110 beneficiou a 5,6 milhões de famílias. De acordo com o governo, o valor médio integral da unidade do botijão será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. 

Quem tem direito ao Auxílio-Gás

Podem ser beneficiadas pelo Programa as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo. 

Os benefícios do Programa Auxílio Brasil não serão computados no cálculo do limite da renda familiar mensal dos solicitantes do Auxílio-Gás.

Também terão direito às famílias que tiverem na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único. 

De acordo com as regras, as famílias que estiverem inscritas no CadÚnico, o pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro. 

Já as famílias que não estão inscritas no Cadastro Único mas tem em sua composição beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.

Onde sacar o benefício?

O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.

Calendário de pagamento do Auxílio-Gás

O pagamento do Auxílio-Gás começará nesta terça-feira, dia 11 e terminará no dia 25 de outubro. Confira as datas:

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Fonte: Jornal Contábil
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