Atualmente está sendo possível solicitar o empréstimo de até R$ 1 mil para as pessoas físicas, e de até R$ 3 mil para quem é formalizado como MEI (microempreendedor individual). 

No mês passado, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória que regulamentou uma linha de crédito para pessoas físicas e MEIs.

O microcrédito está ligado ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e está disponível no app Caixa Tem. As suas condições são exclusivas e procuram facilitar o acesso ao crédito para empreendedores que não conseguem ter acesso a empréstimos em grandes bancos.

Linda de crédito de até R$ 4.500

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 21 de junho, a Medida Provisória (MP) 1107/22 que permite a liberação de até R$ 4.500 em microcréditos, ao MEI (Microempreendedor individual). 

O texto aprovado pelos deputados aumenta os limites para R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEIs. No entanto, a medida ainda não foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O que significa, que os limites antigos seguem sendo adotados.

Desta forma, as pessoas físicas podem contratar até R$ 1 mil e MEIs até R$ 3 mil. E o pagamento deve ocorrer em até 24 meses. Porém, é necessário ficar atento às taxas de juros que variam de acordo com o grupo:

Pessoas físicas (PF): taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;

Pessoas jurídicas (MEI): taxa de juros a partir de 1,99% ao mês.

Como contratar?

Pessoa Física vai poder contratar por meio do app Caixa Tem, na opção “Crédito Caixa Tem“. Já os MEIs para ter acesso a linha de crédito, vão precisar ir  a uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer a contratação. Quem está negativado também vai poder ter acesso ao crédito.

Exigências

Para ter direito ao empréstimo, você não poderá ter uma dívida que ultrapasse R$ 3 mil. E o MEI deve ter pelo menos 1 ano de atividade com o CNPJ antes de pedir.

SIM Digital

O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e será executado pela Caixa Econômica Federal e por outros agentes financeiros, com o objetivo de aumentar a oferta e fazer chegar o crédito aos empreendedores individuais, impulsionando a geração de trabalho e renda aos pequenos e microempreendedores de todo país. 

De acordo com o Governo Federal, o SIM Digital deve beneficiar nos primeiros 12 meses 4,5 milhões de empreendedores, pessoas naturais e jurídicas de atividade produtiva com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil.

A medida não tem impacto fiscal e contempla R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que irá mitigar os riscos das operações.

Fonte: Jornal Contábil
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