Muitos Advogados possuem dúvidas sobre como é feito o cálculo do Simples Nacional, principalmente quando a empresa está iniciando suas atividades. As principais perguntas que recebemos são: “Acabei de abrir uma empresa de Advocacia. Qual é a alíquota inicial de imposto que vou pagar?” “Como é feit

Muitos Advogados possuem dúvidas sobre como é feito o cálculo do Simples Nacional, principalmente quando a empresa está iniciando suas atividades. As principais perguntas que recebemos são:

“Acabei de abrir uma empresa de Advocacia. Qual é a alíquota inicial de imposto que vou pagar?”
“Como é feito o cálculo do Simples Nacional?”  
“Qual é o valor limite de faturamento mensal pra que minha empresa esteja enquadrada na menor alíquota?”

Para responder corretamente esses questionamentos é necessário considerar a data de existência da empresa e o valor do faturamento acumulado que a empresa apresenta.

A regra geral é de utilizar a receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração. Porém, quando a empresa está em início de atividade, no próprio ano calendário da opção pelo Simples Nacional, ou não possui 12 meses anteriores ao da apuração, para determinar a alíquota, deverá ser seguido os seguintes procedimentos:

2006. No primeiro mês de atividade: será utilizada como receita bruta total acumulada, a receita própria do mês de apuração multiplicada por 12;
2007. Nos 11 meses posteriores ao do início de atividade: será utilizada a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicando por 12, que será aplicado até alcançar o 13º mês, quando será adotada a soma das receitas dos 12 meses anteriores à apuração, conforme previsto no artigo 18da Lei Complementar nº 123/2006.

A Tabela do Simples Nacional, Anexo IV, mostra os limites de faturamento para cada alíquota, veja abaixo:
TABELA DO SIMPLES NACIONAL

ANEXO IV (Vigência a Partir de 01.01.2012)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços

Para ficar mais claro e mais fácil de entender como é feito esse cálculo, criamos o seguinte exemplo abaixo que irá ilustrar melhor essa questão dos valores de impostos a serem recolhidos mês a mês:

Vamos imaginar que no primeiro mês de existência da empresa ela obteve um faturamento de R$10.000,00.

Por se tratar do primeiro mês de faturamento da empresa, devemos considerar no cálculo R$10.000,00 X 12 meses. Logo, a receita bruta proporcionalizada é de R$120.000,00.

Ao consultar a tabela do Anexo IV do Simples Nacional, percebemos que, nesse mês, sua empresa será enquadrada na primeira alíquota de 4,5% (Faixa de até R$180.000,00). Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher será: R$10.000,00 X 4,5% – logo o valor do imposto a pagar será de R$450,00.

Já no “Mês 2” do exemplo que criamos, a empresa apresentou um faturamento de R$50.000,00.

Como devemos considerar a “média aritmética da receita bruta total dos meses anterioresao do período de apuração” para encontrar a receita bruta proporcionalizada, tem-se o valor de R$120.000,00 – conforme foi demonstrado no quadro – R$10.000,00 / 1 x 12 = R$120.000,00.

Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher será: R$50.000,00 (receita auferida no mês) X 4,5% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor do imposto a pagar será de R$2.250,00.

No “Mês 3” o faturamento foi de R$100.000,00. Porém, como foi demonstrado no quadro, devemos incluir apenas os valores dos dois últimos meses para encontrar a receita bruta proporcionalizada. Conforme demonstrado no cálculo, o valor encontrado foi de R$360.000,00 – (R$ 10.000,00 + R$ 50.000,00) / 2 x 12 = R$ 360.000,00. A alíquota percentual para essa receita bruta proporcionalizada é de 6,54% – faixa de R$180.000,01 a R$360.000,00.

Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher será: R$100.000,00 (receita auferida no mês) X 6,54% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor do imposto a pagar será de R$6.540,00.

Esse raciocínio acima deverá ser respeitado até que a empresa complete os seus primeiros 12 meses de “existência”.

Quando ela completar esses 12 meses, será adotada a soma das receitas dos 12 meses anteriores à apuração para encontrar a alíquota percentual correspondente que será utilizada na apuração do imposto a ser pago no mês.

Para ficar ainda mais claro, veja o exemplo abaixo:

Vamos supor que no “Mês 13” de existência da empresa ela apresente um faturamento de R$75.000,00  e no “Mês 14” um faturamento de R$10.000,00. Agora que a empresa já possui histórico de faturamento, para encontrar a alíquota percentual correta e efetuar o cálculo do imposto a recolher, deveremos considerar o valor acumulado do faturamento dos últimos 12 meses.

Desta forma, na apuração do imposto do “Mês 13”, o valor do faturamento de R$75.000,00 não influenciará, pois devemos considerar apenas a soma das receitas dos 12 meses anteriores ao mês em apuração. Assim, no ”Mês 13” quando olhamos o faturamento acumulado dos últimos 12 meses, encontramos o valor de R$120.000,00. A alíquota percentual correspondente será de 4,5% – faixa de até R$180.000,00.

Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher no “Mês 13” será: R$75.000,00 (receita auferida no mês) X 4,5% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor do imposto a pagar será de R$3.375,00.

Já na apuração do imposto do “Mês 14”, o valor do faturamento mais elevado do “Mês 13” – R$75.000,00 – entrará no cálculo do valor acumulado dos últimos 12 meses anteriores ao mês em apuração. Assim, no “Mês 14”, temos o valor de R$185.000,00 como valor acumulado do faturamento dos últimos 12 meses. A alíquota percentual correspondente será de 6,54% – faixa de R$180.000,01 até R$ 360.000,00.

Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher no “Mês 14” será: R$10.000,00 (receita auferida no mês) X 6,54% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor de imposto a pagar será de R$654,00.

E se minha empresa não apresentar faturamento em um determinado mês?

Como fica o cálculo?…

Empresas que por ventura não tenham faturamento em um determinado mês, são obrigadas a realizar o cálculo informando o faturamento zero, e para um exemplo de faturamento zero em algum mês anterior, o cálculo ficaria da seguinte forma:

Como pode-se perceber no exemplo acima, no Mês de Março a empresa apresentou faturamento “zero” e esse valor foi incluído no cálculo da média aritmética para encontrar a receita bruta proporcionalizada da empresa.  O valor encontrado de R$480.000,00 inclui a empresa na faixa de R$ 360.000,01 a R$ 540.000,00. A alíquota percentual para essa faixa é de 7,7%.

Desta forma, o cálculo do valor do imposto a recolher no “Mês de Junho” será: R$50.000,00 (receita auferida no mês) X 7,7% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor de imposto a pagar será de R$3.850,00.

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Conteúdo original PEJOTA

o o cálculo do Simples Nacional?”   “Qual é o valor limite de faturamento mensal pra que minha empresa esteja enquadrada na menor alíquota?” Para responder corretamente esses questionamentos é necessário considerar a data de existência da empresa e o valor do faturamento acumulado que a empresa apresenta. A regra geral é de utilizar a receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração. Porém, quando a empresa está em início de atividade, no próprio ano calendário da opção pelo Simples Nacional, ou não possui 12 meses anteriores ao da apuração, para determinar a alíquota, deverá ser seguido os seguintes procedimentos:

2006. No primeiro mês de atividade: será utilizada como receita bruta total acumulada, a receita própria do mês de apuração multiplicada por 12;
2007. Nos 11 meses posteriores ao do início de atividade: será utilizada a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicando por 12, que será aplicado até alcançar o 13º mês, quando será adotada a soma das receitas dos 12 meses anteriores à apuração, conforme previsto no artigo 18da Lei Complementar nº 123/2006.

  A Tabela do Simples Nacional, Anexo IV, mostra os limites de faturamento para cada alíquota, veja abaixo: TABELA DO SIMPLES NACIONAL ANEXO IV (Vigência a Partir de 01.01.2012) Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços

Para ficar mais claro e mais fácil de entender como é feito esse cálculo, criamos o seguinte exemplo abaixo que irá ilustrar melhor essa questão dos valores de impostos a serem recolhidos mês a mês:  

  Vamos imaginar que no primeiro mês de existência da empresa ela obteve um faturamento de R$10.000,00. Por se tratar do primeiro mês de faturamento da empresa, devemos considerar no cálculo R$10.000,00 X 12 meses. Logo, a receita bruta proporcionalizada é de R$120.000,00. Ao consultar a tabela do Anexo IV do Simples Nacional, percebemos que, nesse mês, sua empresa será enquadrada na primeira alíquota de 4,5% (Faixa de até R$180.000,00). Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher será: R$10.000,00 X 4,5% – logo o valor do imposto a pagar será de R$450,00.  

  Já no “Mês 2” do exemplo que criamos, a empresa apresentou um faturamento de R$50.000,00. Como devemos considerar a “média aritmética da receita bruta total dos meses anterioresao do período de apuração” para encontrar a receita bruta proporcionalizada, tem-se o valor de R$120.000,00 – conforme foi demonstrado no quadro – R$10.000,00 / 1 x 12 = R$120.000,00. Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher será: R$50.000,00 (receita auferida no mês) X 4,5% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor do imposto a pagar será de R$2.250,00.  

  No “Mês 3” o faturamento foi de R$100.000,00. Porém, como foi demonstrado no quadro, devemos incluir apenas os valores dos dois últimos meses para encontrar a receita bruta proporcionalizada. Conforme demonstrado no cálculo, o valor encontrado foi de R$360.000,00 – (R$ 10.000,00 + R$ 50.000,00) / 2 x 12 = R$ 360.000,00. A alíquota percentual para essa receita bruta proporcionalizada é de 6,54% – faixa de R$180.000,01 a R$360.000,00. Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher será: R$100.000,00 (receita auferida no mês) X 6,54% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor do imposto a pagar será de R$6.540,00. Esse raciocínio acima deverá ser respeitado até que a empresa complete os seus primeiros 12 meses de “existência”. Quando ela completar esses 12 meses, será adotada a soma das receitas dos 12 meses anteriores à apuração para encontrar a alíquota percentual correspondente que será utilizada na apuração do imposto a ser pago no mês. Para ficar ainda mais claro, veja o exemplo abaixo:  

  Vamos supor que no “Mês 13” de existência da empresa ela apresente um faturamento de R$75.000,00  e no “Mês 14” um faturamento de R$10.000,00. Agora que a empresa já possui histórico de faturamento, para encontrar a alíquota percentual correta e efetuar o cálculo do imposto a recolher, deveremos considerar o valor acumulado do faturamento dos últimos 12 meses. Desta forma, na apuração do imposto do “Mês 13”, o valor do faturamento de R$75.000,00 não influenciará, pois devemos considerar apenas a soma das receitas dos 12 meses anteriores ao mês em apuração. Assim, no ”Mês 13” quando olhamos o faturamento acumulado dos últimos 12 meses, encontramos o valor de R$120.000,00. A alíquota percentual correspondente será de 4,5% – faixa de até R$180.000,00. Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher no “Mês 13” será: R$75.000,00 (receita auferida no mês) X 4,5% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor do imposto a pagar será de R$3.375,00. Já na apuração do imposto do “Mês 14”, o valor do faturamento mais elevado do “Mês 13” – R$75.000,00 – entrará no cálculo do valor acumulado dos últimos 12 meses anteriores ao mês em apuração. Assim, no “Mês 14”, temos o valor de R$185.000,00 como valor acumulado do faturamento dos últimos 12 meses. A alíquota percentual correspondente será de 6,54% – faixa de R$180.000,01 até R$ 360.000,00. Assim, o cálculo do valor do imposto a recolher no “Mês 14” será: R$10.000,00 (receita auferida no mês) X 6,54% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor de imposto a pagar será de R$654,00.  

E se minha empresa não apresentar faturamento em um determinado mês?

Como fica o cálculo?…

Empresas que por ventura não tenham faturamento em um determinado mês, são obrigadas a realizar o cálculo informando o faturamento zero, e para um exemplo de faturamento zero em algum mês anterior, o cálculo ficaria da seguinte forma:  

Como pode-se perceber no exemplo acima, no Mês de Março a empresa apresentou faturamento “zero” e esse valor foi incluído no cálculo da média aritmética para encontrar a receita bruta proporcionalizada da empresa.  O valor encontrado de R$480.000,00 inclui a empresa na faixa de R$ 360.000,01 a R$ 540.000,00. A alíquota percentual para essa faixa é de 7,7%. Desta forma, o cálculo do valor do imposto a recolher no “Mês de Junho” será: R$50.000,00 (receita auferida no mês) X 7,7% (alíquota percentual enquadrada no mês) – logo o valor de imposto a pagar será de R$3.850,00.

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O post Cálculo do Simples Nacional para Advogado: Entenda como funciona apareceu primeiro em Jornal Contábil Brasil – Notícias do Brasil e do Mundo.