O Auxílio Brasil é um programa de distribuição de renda criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. De acordo com a regra do programa terão direito ao benefício as famílias que são consideradas pobres e extremamente pobres e que possuem uma renda familiar mensal que varia entre R$ 105,01 e R$ 210,00, ou renda de valor igual ou inferior a R$ 105,00.
Porém, é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Outro detalhe, os dados precisam ser atualizados a cada dois anos.
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Antecipação do calendário de pagamento de dezembro
O Ministério da Cidadania não informou se haverá antecipação do pagamento no mês de dezembro de 2022. Atualmente, mais de 20 milhões de pessoas estão recebendo o benefício.
Valor do Auxílio Brasil
Desde agosto o Auxílio Brasil está com o valor médio de R$ 600 que será pago até dezembro deste ano. Porém, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu que o valor será mantido no ano que vem.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil – dezembro
O beneficiário receberá o pagamento de acordo com o Número de Identificação Social (NIS), neste caso, o primeiro grupo que recebe o Auxílio é quem possui o NIS. O benefício começará a ser pago a partir do dia 12 do mês que vem e terminará no dia 23 de dezembro.
- Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
- Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.
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Benefícios do Auxílio Brasil
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Benefício concedido a estudantes, integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
I – 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante; e
II – parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.
Auxílio Esporte Escolar
Auxílio financeiro concedido a estudantes de 12 a 17 anos incompletos, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros. O valor do benefício será de:
I – 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante; e
II- parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Benefício pago em parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais) a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. A comprovação de enquadramento como agricultor familiar ocorrerá pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Benefício Compensatório de Transição
O Benefício Compensatório de Transição é um valor complementado na parcela mensal do Auxílio Brasil, pago no limite de um benefício por família concedido de forma automática, apenas para famílias que tiveram perdas financeiras na transição entre o antigo programa de transferência de renda para o Auxílio Brasil.
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Fonte: Jornal Contábil
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