O cartão CNPJ, sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é um documento que comprova a existência de uma empresa. Anteriormente chamado de CGC, Cadastro Geral de Contribuinte, sua função pode ser comparada ao CPF de uma pessoa física.

Esse documento é gerado quando um negócio é aberto, indicando que esse está devidamente registrado nos órgãos competentes.

No cartão CNPJ estão contidas diversas informações sobre a empresa, tais como data de abertura, endereço, telefone, descrição da atividade econômica e situação cadastral — por exemplo, se está ativa ou não.

Um dos principais documentos de qualquer modelo de negócio, ele pode ser usado em diversas situações, como para abertura de conta digital PJ, solicitação de empréstimos, fechamento de contratos e parcerias etc.

Neste artigo, você vai conferir o que é cartão CNPJ, para que serve, o que pode ser feito com ele, como emitir e muito mais. Por isso, continue a leitura e fique por dentro de todas as informações sobre esse documento essencial do seu negócio.

O que é o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, é uma espécie de certificado que comprova que uma empresa foi aberta e que está devidamente registrada nos órgãos competentes.

Todos os negócios que estão registrados no Brasil, ou seja, passaram pelo processo de abertura de empresa, têm um número de CNPJ, o qual também é indicado nesse cartão.

Sobre essa numeração, ela é formada por 14 dígitos, sendo os 8 primeiros a “raiz” que faz a identificação do negócio. 

A numeração após a barra (/) se refere a quantas filiais o empreendimento tem, por exemplo “/0001”, indica que há somente uma filial, ou seja, a matriz.

Os dois dígitos finais, por sua vez, são os verificados. Por meio de uma conta matemática eles indicam se aquele CNPJ é real ou fictício, e é uma forma de comprovar a entidades como Receita Federal e bancos a veracidade da numeração.

O que contém no cartão CNPJ?

Como dissemos, o cartão CNPJ contém uma série de informações da empresa. São elas:

• número de inscrição, que é o CNPJ propriamente dito;
• data da abertura do negócio;
• nome empresarial;
• título do estabelecimento (nome fantasia);
• porte;
• código e descrição da atividade econômica principal;
• código e descrição das atividades econômicas secundárias;
• código e descrição da natureza jurídica;
• endereço completo com número, complemento, CEP, bairro, município e estado;
• endereço eletrônico (e-mail);
• telefone;
• ente federativo responsável (EFR);
• situação cadastral;
• data da situação cadastral;
• motivo de situação cadastral;
• situação especial;
• data da situação especial.

Para que serve um cartão de CNPJ?

O cartão CNPJ serve, inicialmente, para comprovar que uma empresa foi devidamente aberta, ou seja, que não se trata de um negócio informal.

Por conta disso, ele pode ser solicitado, ou até mesmo exigido, nas mais diferentes atividades que um empreendedor for realizar.

Por exemplo, esse documento costuma ser apresentado em casos de solicitação de empréstimos e de financiamentos junto a bancos e a instituições financeiras, assim como para abertura de conta PJ.

Outra situação na qual esse documento é comumente requisitado é na constituição de relações comerciais, como na formulação de contratos para prestação de serviço ou para fornecimento de insumos, matérias-primas, produtos para revenda etc.

Por exemplo, se a sua empresa for contratada para prestar serviço para outra empresa, certamente, essa solicitará o seu cartão CNPJ para comprovar que o seu negócio realmente existe, que ele tem cadastro junto à Receita Federal e, principalmente, para verificar o status da sua situação cadastral.

Esse cartão também é necessário para a emissão de nota fiscal, seja para ter acesso ao sistema fornecido pela prefeitura, como acontece em muitas cidades, seja para a contratação de um sistema pago de emissão. 

O que pode ser feito com o cartão CNPJ?

Como acabamos de mencionar, o cartão CNPJ tem diversas aplicabilidades. Além de ser essencial para a abertura de conta corrente de pessoa jurídica, e para a solicitação de crédito junto a bancos e entidades financeiras, ele também pode ser utilizado para cadastro empresarial junto a órgãos públicos, especialmente para participação em licitações.

Um dos benefícios de ter esse documento é que ele pode elevar as chances de a empresa obter descontos em compras realizadas no varejo, por exemplo, para obtenção de materiais de escritório, produtos de limpeza, entre outros, a preços especiais para pessoas jurídicas.

Como emitir o cartão de CNPJ?

Para emitir o cartão de CNPJ, antes, é preciso que a empresa esteja legalizada. Ou seja, só é possível gerar esse documento se o negócio estiver devidamente registrado nos órgãos competentes e com sua numeração gerada.

Desse modo, se você ainda não tem o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é preciso abrir empresa, o que pode ser feito online, sem que seja necessário sair da sua casa ou do seu escritório.

Como consultar o cartão CNPJ?

O processo de consultar o cartão CNPJ é bastante simples e rápido. Inclusive, em posse do CNPJ, você pode gerar esse documento relativo à outra empresa para verificar a situação cadastral ou obter os dados necessários para a emissão de nota fiscal, caso esteja firmando alguma parceria comercial.

Assim, para fazer a consulta desse documento basta:

• acessar a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” da Receita Federal;
• digitar o número do CNPJ do seu negócio ou do qual deseja consultar;
• clicar no captcha “sou humano” para validar a operação;
• e, por fim, clicar em “consultar”.

Ao fazer isso, a tela seguinte já apresentará o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, como no modelo abaixo:

Como faço para imprimir o cartão do CNPJ?

Para imprimir o cartão do CNPJ é só clicar na opção “imprimir”, que aparece logo abaixo do documento digital, e gerar a versão física (impressa) do cartão.

Caso tenha a opção no computador que está usando, também é possível salvá-lo como um arquivo .PDF.

E se clicar no botão “Consultar QSA”, conseguirá visualizar também o capital social do negócio e o quadro (nomes) de sócios e administradores. 

Qual o valor para emitir essa documentação?

A emissão do cartão do CNPJ não gera qualquer custo, seja para quem está emitindo, seja para a empresa que está sendo alvo dessa emissão.

Em outras palavras, se estiver gerando o documento referente ao seu negócio para apresentar em alguma das situações que citamos, você não paga nada por ele. Se gerar para fazer a consulta dos dados de outra companhia, tanto você quanto o outro empreendedor também não são cobrados por isso.

Todo o processo é feito gratuitamente, online, de maneira rápida e segura no site da Receita Federal. 

Além disso, o documento sai no mesmo instante, isso quer dizer que não é preciso, por exemplo, abrir um requerimento ou pedido para obtê-lo e aguardar um tempo para o seu recebimento.

O cartão CNPJ é a mesma coisa que o cadastro de MEI?

Não, o cartão CNPJ e o cadastro de MEI não são o mesmo documento. 

O cadastro de MEI — que é o Certificado MEI CCMEI, Certificado da Condição do Microempreendedor Individual — é um documento comprobatório da abertura desse tipo de empresa. 

É possível dizer que ele é semelhante ao Contrato Social necessário para outros modelos de negócios.

Dessa forma, o MEI tem dois documentos distintos, que é o CCMEI e o cartão CNPJ, que comprova a sua inscrição junto à Receita Federal.

O que consta no Certificado MEI?

Muitas das informações que constam no cartão de CNPJ do microempreendedor individual também aparecem no CCMEI.

Algumas das diferenças é que no certificado MEI constam dados sobre:

• nome do empresário;
• capital social;
• nº de identidade, incluindo órgão e UF emissor;
• forma de atuação

Como gerar e imprimir o cartão do CNPJ do MEI?

A forma de gerar e imprimir o cartão CNPJ do MEI é a mesma que citamos anteriormente, ou seja, pelo site da Receita Federal, a qual pode ser utilizada para gerar esse documento de qualquer tipo de empresa.

Como gerar e imprimir o Certificado MEI?

Já para gerar e imprimir o Certificado MEI é preciso acessar o Portal do Empreendedor. A principal diferença aqui é que essa emissão não é feita com base no número do CNPJ, mas, sim, do CPF e da data de nascimento do microempreendedor individual.

Desse modo, o passo a passo para obter o CCMEI é:

• acessar o Portal do Empreendedor; 
• clicar em “Já sou MEI”;
• em seguida, em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
• digitar o CPF e a data de nascimento do titular da empresa;
• validar a solicitação digitando os caracteres apresentados na tela;
• clicar em “continuar”;
• consultar o documento na tela ou fazer download do certificado em PDF, clicando no botão que está no final do documento.

Como consultar a situação cadastral de uma empresa?

Saber como consultar a situação cadastral de uma empresa é essencial para evitar prejuízos financeiros ao estabelecer uma relação comercial.

Esse tipo de cuidado contribui para que você não seja vítima de fraudes, por exemplo, ao fechar negócio com uma companhia que não existe mais legalmente.

Existem algumas maneiras de consultar o CNPJ de uma empresa e verificar a sua situação cadastral. 

Uma delas é pelo cartão CNPJ, processo que pode ser feito tanto pelo site da Receita Federal quanto por seu aplicativo, disponível para Android e iOS.

As outras possibilidades são pelo cartório de protestos, pela Junta Comercial ou por pesquisas pagas, a exemplo do Serasa Experian.

Se a empresa em questão for MEI, é possível também acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Já sou MEI” e, em seguida, em “Consulta de CNPJ cancelados”.

Como saber se um CNPJ ainda está ativo?

No caso do cartão CNPJ, para saber se ele está ativo, basta verificar o campo “Situação Cadastral”, que fica quase no final do documento.

Nesse local aparecerá uma das seguintes informações:

• ativa: quando o CNPJ está ativo e tudo está regular com a empresa em questão;
• suspensa: um ou mais pontos das obrigações legais do negócio não foram cumpridos, o que deixa o CNPJ suspenso até que seja regularizado;
• inapta: indica que a empresa deixou de cumprir suas obrigações legais por dois anos consecutivos;
• baixada: se refere à baixa do CNPJ, ou seja, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica deixa de existir;
• nula: torna o número do CNPJ inválido.

Para entender mais sobre essas situações cadastrais e o que acontece em cada uma delas, leia agora mesmo o artigo “Reativar CNPJ: é possível? Confira situações e veja o que fazer”

Original de Contabilizei

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Fonte: Jornal Contábil
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