Direito: De quem é a responsabilidade?
Período de chuvas fortes, uma das maiores preocupações da população são as crescentes enchentes e inundações. O que poucos sabem é que o município tem responsabilidade por todo o sistema de drenagem da cidade que, se mal estruturado, pode ocasionar danos patrimoniais e até indenização para moradores. É caracterizada como responsabilidade do município a instalação [...]

