Uma disputa judicial que desincentivava maiores investimentos do setor de reciclagem foi recentemente resolvida pelo STF. Em acórdão que fixou tese de repercussão geral, a corte suprema decidiu que são inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis. Por quase 16 [...]
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) reúne time de tributaristas para mostrar como as empresas estão enfrentando a cobrança indevida de impostos reconhecida pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As exposições acontecerão nesta quarta, 7, a partir de 9h, em transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da instituição. Inscrição [...]
A Associação Paulista de Estudos Tributários reúne quatro profundos atuantes em tributos para mostrar desdobramentos da ADI 4296 recentemente decidida pelo STF que cuida da compensação de tutelas de urgências em matéria tributária nesta quarta, 30, 9h, ao vivo no YouTube. Todos interessados poderão acompanhar as exposições de Denise Lucena Cavalcante (Procuradora da Fazenda Nacional), [...]
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