A pensão por morte trata-se de um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um segurado falecido. Em suma, o provento equivale ao valor da aposentadoria recebida pelo titular que veio a óbito, ou a quantia que ele viria receber do INSS ao se aposentar. Apesar do objetivo do benefício ser facilmente entendido, a pensão está [...]
Com toda a certeza, essa é uma das principais perguntas que surgem entre os pensionistas, e causa uma verdadeira insegurança. Realmente, a Lei nº 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), estabelecia que a pensão por morte se extinguia pelo casamento de pensionista do sexo feminino. Ou seja, a mulher perdia o direito [...]
De acordo com o artigo 74 da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou não. Mas, se este dependente completar 21 anos ainda terá direito a receber este benefício? Vejamos: O que é pensão por morte? A pensão [...]
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