O último lote da revisão do artigo 29 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago entre os dias 2 e 7 de maio. Estabelecida por meio de acordo entre o órgão e o Ministério Público Federal, a revisão dos auxílios, como é chamada, contempla ao menos 10,4 mil pessoas. Vale ressaltar que no [...]
Entre os dias 1° e 7 de maio, será feito o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29, que ficou conhecida como “revisão dos auxílios”. No total, serão pagos, aproximadamente, R$ 116 milhões, segundo o INSS. O acordo para pagamento dos valores atrasados foi fechado em 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e [...]
A revisão do artigo 29 se trata de um questionamento envolvendo o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte concedidos entre os anos de 2002 e 2009. O pedido de revisão teve início pois durante vários anos esses benefícios foram calculados com a [...]
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