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Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI

Por |3 dezembro, 2021|

Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro [...]

Lançada nova versão do app MEI

Por |3 dezembro, 2021|

Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI. Anova versão 3.3, disponibilizada ontem (01/12), possibilitará o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) pelo aplicativo. [...]

White Paper Futuro das Trocas de Documentos: Digital, Imediato e Descomplicado.

Por |2 dezembro, 2021|

ACESSE GRATUITAMENTE AQUI: https://bit.ly/3ptzfWH Descubra oportunidades e soluções que ampliam as conexões entre pessoas e empresas, e propiciam segurança e confiabilidade nas transações nos meios eletrônicos, com a aplicação de identificação digital e criptografia! Neste guia, produzido pela Soluti ID Tech, líder em Emissão de Certificados Digitais, estão reunidos dados e experiência para esclarecer a [...]

ISS: CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo

Por |2 dezembro, 2021|

CPOM deixa de ser obrigatório no Município de São Paulo A novidade consta da Lei n° 17.719/2021, que alterou a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas. Fim da obrigatoriedade do CPOM O fim da obrigatoriedade do Cadastro de Prestador de Outro Município – CPOM veio depois da decisão do [...]

Desoneração da folha pode reduzir preços e impactar positivamente na inflação

Por |2 dezembro, 2021|

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou recentemente o projeto de lei que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. A pedido do governo, o texto original sofreu alterações e com isso diminuiu a extensão do [...]

Sem trégua sanitária, empresas avaliam como usar ainda mais a desoneração da folha de pagamentos

Por |1 dezembro, 2021|

A onda de intranquilidade que emerge diante da nova cepa de Covid-19 está conduzindo empresas a avaliarem de forma acelerada quais medidas adotar para enfrentar cenários ruins de curto prazo. Após consultas com alguns clientes, os responsáveis pelo programa de orientação jurídica semanal do WFaria Advogados vão dedicar a edição desta semana para abordar “Desoneração [...]

Prorrogado prazo para pedido de Anistia Fiscal em Barbacena/MG

Por |30 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) prorrogou até o dia 10 de dezembro, o prazo para que a população possa parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa e concessão de benefícios fiscais. O programa é conhecido como Anistia Fiscal e está em vigor desde o dia 13 de agosto. A medida de prorrogação foi publicada na [...]

Portarias da Secex aumentam a segurança jurídica das investigações de defesa comercial

Por |30 novembro, 2021|

Normas tratam dos procedimentos de pré-pleito e questões específicas em revisões de final de período em investigações antidumping Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (29/11) quatro novas portarias que visam aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica das investigações de defesa comercial. As normas disciplinam práticas já adotadas pela [...]

Jucepar: LIVE – Mudanças no registro empresarial: uma retrospectiva de 2021

Por |30 novembro, 2021|

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) promove em 6 de dezembro, às 10h, a live “Mudanças no registro empresarial: uma retrospectiva de 2021”. A transmissão será pelo Canal do YouTube da instituição. Os convidados vão abordar as principais mudanças que afetam empresários do Paraná, ocorridas neste ano, em especial aquelas baseadas na nova lei 14.195/2021. [...]

Projeto que prevê o fim das multas da GFIP pode entrar na pauta do Plenário da Câmara

Por |30 novembro, 2021|

Se for aprovado, próximo passo é a sanção presidencial O Projeto de Lei (PL) 4157/2019 que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) poderá entrar na pauta do Plenário da Câmara ainda nesta semana. Pleito antigo da [...]

CDH aprova sanção maior a empresa que descumprir quota para pessoa com deficiência

Por |30 novembro, 2021|

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que obriga as empresas a proporcionar condições iguais de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração aos seus empregados com e sem deficiência. O PL 33/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), reforça as sanções ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência, [...]

CAS aprova isenção de multa a trabalhador dispensado de adesão ao INSS

Por |30 novembro, 2021|

Trabalhadores rurais que pretendam aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ficar isentos da multa imposta a segurados que decidam efetuar contagem recíproca do tempo de serviço (migração de um sistema previdenciário para outro). O benefício é defendido pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 793/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), [...]

Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

Por |30 novembro, 2021|

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência [...]

Lei do Salão Parceiro levou mais segurança para o mercado da beleza e estética

Por |10 novembro, 2021|

Marco legal, que teve a constitucionalidade assegurada pelo STF, permite que cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas, depiladores e maquiadores trabalhem formalizados como MEI, em parcerias contratadas com salões de beleza, esmalterias, barbearias e centros de estética A Lei do Salão parceiro, reconhecida como constitucional pelo STF, no último dia 27 de outubro, levou mais segurança e [...]

Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

Por |10 novembro, 2021|

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com [...]

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